MCMV em Bauru: problemas e sugestões
Dados obtidos em 2013 e 2014, através de pesquisas executadas pela Unesp, quando se analisaram o Plano Diretor de Bauru; levantamentos de campo; entrevistas com moradores e vizinhos; entrevistas com gestores dos equipamentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte do entorno e lideranças sociais dos bairros onde alguns programas do MCVM se assentaram, além de relatório crítico entregue por um ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação de Bauru, apontam para as seguintes conclusões sobre o programa, especialmente na sua parte voltada para as populações de mais baixa renda, que irão residir em residenciais como Três Américas, Córrego da Grama, Colina Verde e residencial Sant?Anna no bairro Chapadão: do ponto de vista quantitativo é altamente positivo que o Governo Federal através dos gestores locais tenham tido a iniciativa de efetivar a produção de tantas moradias, "como nunca na história".
Contudo, se constatam diversos e gravíssimos problemas urbanísticos, técnicos, sociais, ambientais, relação com o transporte público e políticos administrativos que a categoria mais progressista dos urbanistas vem discutindo e apontando já há muito tempo, especialmente se percebendo que o Ministério das Cidades, longe de ter se constituído em efetivo instrumento público de qualificação das nossas cidades, o que foi um sonho após a aprovação do Estatuto da Cidade, compartilhado com gente como as doutoras Raquel Rolnik, Ermínia Maricato e tantos outros, acabou por se tornar mais um balcão de atenção às demandas políticas sobre as justas demandas sociais, porém se abstendo de fazer de fato os enfrentamentos necessários para a qualificação da enorme produção de moradias em nossas cidades.
Constatam-se com a pesquisa problemas há muito tempo identificados e conhecidos pelos estudos dos antigos programas, portanto que não avançaram com o MCMV, como: o não enfrentamento da questão da ocupação dos vazios urbanos centrais, portanto continuidade da exclusão e periferização da moradia popular; distanciamento e falta de relação com a oferta de equipamentos públicos, especialmente de educação, saúde, lazer e esporte; falta de conexão e de programas com áreas geradoras de trabalho e renda; falta de relação com programas ambientais; entre outros.
Pior que há coincidência pelas falas das lideranças comunitárias escutadas, também de um relatório de um ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação e também pela simples leitura do Plano Diretor de Bauru (PD), que aspectos como a "legitimidade e, portanto da legalidade destes programas" deixam a desejar, já que não se assentam em demarcações de Zeis do PD, não se fez devidamente audiências públicas participativas junto às comunidades e bairros afetados onde se localizam e mesmo, "há indícios pelo relatório apresentado" de "formas centralizadas de condução política e social da gestão do programa".
Do ponto de vista econômico, sobretudo em relação às possibilidades de diminuição dos custos das moradias, seja pelos altos preços da terra e de seus equipamentos e unidades, a gestão atual de Bauru, tem sido "omissa" na não operacionalização e regulamentação de outros instrumentos do Estatuto da Cidade previsto no PD, como o parcelamento compulsório, o consórcio imobiliário, a transferência do direito de construir, a outorga onerosa dentro da constituição das operações urbanas consorciadas entre outros.
Vale a pena que se altere o rumo qualitativo urbanístico deste importante programa e extensa produção de moradias, pois o que já foi feito exigirá, nos próximos anos, diversas e onerosas correções do poder público nestas regiões, dada a pressa de se fazer de forma bastante desqualificada e a reboque da supremacia do interesse especulativo das construtoras.
O autor, José Xaides de Sampaio Alves, é urbanista e pesquisador da Unesp Bauru