O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) se manifestou de forma contrária à medida que reduz de 50 metros para 20 metros a distância mínima entre postos de combustíveis e estabelecimentos de grande circulação de pessoas, em Bauru. O projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), conforme o JC noticiou, foi apresentado ontem, na sessão legislativa da Câmara Municipal.
A proposta, segundo Rodrigo explicou ao JC, parte de uma ação da gestão que busca revisar toda a legislação territorial do município.
“Acabamos de rever a questão dos hidrantes e, agora, estamos revendo a dos postos de combustíveis. Apenas iniciamos a abertura de um debate protocolando a lei”, afirma o prefeito.
A afirmação acima contempla parte da resposta do prefeito frente ao posicionamento tomado ontem pelo Sincopetro sobre a medida.
“Somos extremamente contrários. Essa lei está longe de colaborar para a segurança das pessoas. Se fosse uma atividade tão segura assim, não teríamos que pagar 30% de adicional de periculosidade. Pra mim, parece ser uma lei tendenciosa. Afinal, qual o objetivo dela?”, questiona o diretor do sindicato Edvaldo Tuschi, que também é engenheiro mecânico e técnico formado em segurança do trabalho.
“É difícil acontecer um acidente, mas o risco é alto. Em Sorocaba, a distância mínima é de 200 metros. Aqui, devia ser, pelo menos, 100 metros. Bauru está na contramão ao reduzir”, acrescenta.
Sem controle
Tuschi lembra de casos recentes de explosões que ocorreram em postos no país durante o descarregamento de combustíveis, elencado como o momento de maior risco no estabelecimento.
“O abastecimento dos tanques ocorre quase diariamente e envolve um risco muito grande. É preciso muita atenção, qualquer erro, como o de não aterramento do veículo, pode resultar em explosão”, detalha.
Além disso, ele pontua a dificuldade dos estabelecimentos em controlar algumas situações.
“Mesmo com todos os avisos, é quase impossível impedir o uso de celulares e de cigarros por parte de todos os clientes. E isso amplia o risco de acidentes, como o que aconteceu há uns três anos na Capital e matou um frentista”, frisa o diretor do Sincopetro.
O caso ilustrado por Tuschi foi registrado por câmeras de segurança do estabelecimento e está disponível no Youtube, onde já foi visualizado por quase 70 mil pessoas. O vídeo seria utilizado, inclusive, em uma espécie de campanha para conscientizar a população.
Odor
Além de ressaltar o perigo eminente, o diretor do Sincopetro enfatiza o problema relacionado ao odor dos combustíveis.
“Todos os tanques possuem um respiro, que é um cano de aproximadamente 4,5 metros de altura, responsável por dissipar o odor dos gases que ficavam somente na área do posto. Tem vizinho que já entrou até com ação contra posto por causa disso. Imagine colocar um hospital ou uma escola mais próximo, seria uma complicação”, avalia Edvaldo Tuschi.
Tramitação
O projeto foi lido na tarde desta segunda-feira (24) e, antes de ser votado, será apreciado pelas comissões internas da Câmara. Caso a proposta seja aprovada, resultará na terceira alteração da regra. A primeira lei é de 1998 e determinava que a distância mínima entre os postos e os demais estabelecimentos fosse de 100 metros. Hoje a distância é de 50 metros de aglomerações.
Reavaliação
Questionado sobre o posicionamento do sindicato, o prefeito informou que a proposta não contemplou opiniões de entidades e órgãos do setor em sua elaboração, mas que está aberta a críticas e sugestões.
“Nem sempre conseguimos a opinião de todos. Isso não quer dizer que a prefeitura não possa retirar o projeto. Vou me sentar com a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento) e com o Corpo de Bombeiros. Se for o caso, vamos reavaliar”, pontua.
Sobre a legitimidade da ação que culminou na elaboração do projeto de lei, Rodrigo fecha questão.
“A informação que eu tinha é de que a legislação era muito restritiva e que estava impedindo a abertura de novos estabelecimentos”, resume.