A dificuldade da Prefeitura de Bauru em desapropriar algumas das áreas necessárias para as obras de duplicação e construção de marginais na rodovia Bauru-Iacanga provoca riscos cada vez mais iminentes de paralisação dos serviços. Dos seis terrenos cujos proprietários resistem a aceitar as propostas de indenização oferecidas pela administração, dois precisam, inevitavelmente, ser ocupados nos próximos dias.
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Quioshi Goto |
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Chamma aposta em acordos informais para resolver impasses
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Como já noticiou o Jornal da Cidade, a prefeitura está impetrando ações judiciais para garantir o andamento da obra. Em função da urgência dos dois casos, no entanto, o procurador-geral do município, Ricardo Chamma, tem apelado para tentativas de negociações amigáveis.
“Todas as áreas são importantes, mas essas duas precisam ser resolvidas nos próximos dias porque as empresas têm que entrar nelas com as obras para dar continuidade ao trabalho. Caso contrário, vão parar. Então, nossa ideia é conseguir, à parte das ações judiciais, um acordo amigável para que as máquinas possam começar a mexer nesses terrenos”.
Para o caso de uma dessas áreas, cuja indenização proposta pelo município é de R$ 34.373,61, não há sequer julgamento do pedido de liminar para imissão de posse. Apesar da urgência de ocupação do terreno, essa ação só foi impetrada no dia 13 de março. A maioria é das seis é do mês de fevereiro.
De acordo com o procurador-geral, a negociação amigável está prestes a ser concretizada junto ao proprietário dessa área, Domingos Malandrino. “Ele pediu alguns documentos que dão algumas garantias e estão sendo providenciados pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgão responsável pelas obras”, pontua.
Contatado pelo JC, Malandrino diz que aguarda o recebimento deste documento ainda nesta quinta-feira. “Acertando isso, já assino a liberação da minha área”, garante.
Expectativa
A outra área que depende de liberação imediata já é alvo de decisão judicial favorável à prefeitura. No dia 26 de fevereiro, a juíza Regina Aparecida Caro Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, deferiu o pedido de liminar para imissão de posse do terreno. A indenização oferecida pela administração municipal foi de R$ 82.442,78.
Para que as empresas que executam as obras entrem na área falta ainda a entrega à prefeitura do mandado por oficial de Justiça.
Isso ainda não ocorreu em função de providências exigidas pelo fato de a propriedade estar em discussão sobre a divisão de bens entre herdeiros (espólio). O proprietário original do imóvel era Wilson Toloi.
Obra importante
A Bauru-Iacanga será duplicada desde seu trecho urbano, na Vila São Paulo, até o aeroporto Moussa Tobias. As obras estão sendo custeadas pelo Estado, sob responsabilidade do DER. As desapropriações para a construção de marginais ficou a cargo da prefeitura.
A Construcap executa o serviço entre os quilômetros 344,80 e 350,60, pelo valor de R$ 53,9 milhões. Já a Construtora Sanches Tripoloni trabalha do quilômetro 350,60 ao quilômetro 356,62. As melhorias neste trecho custarão R$ 37,2 milhões. O projeto prevê ainda a construção de 8 viadutos e duas passarelas sobre as pistas. As obras podem dar fim à fama de “Rodovia da Morte” e a inúmeros acidentes registrados na via.
Mais casos
Existem outras ações judiciais com o objetivo de promover desapropriações necessárias para a construção das marginais da Bauru-Iacanga. Ricardo Chamma afirma que esses casos são menos urgentes. Em um deles, com indenização prevista de R$ 43.362,70, o município obteve vitória, com deferimento do pedido de liminar para imissão de posse.