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Agência Brasil |
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As investigações do Congresso devem ganhar um tom eleitoral, segundo o presidente do Senado Renan Calheiros |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (27) que "não há mais o que fazer" e que vai combinar com os líderes da Casa a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras.
A oposição entregou na manhã de hoje o requerimento de criação da comissão para investigar irregularidades na estatal como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff, e a suspeita de que a empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas a companhias de petróleo, teriam pago suborno a funcionários da estatal.
O pedido foi assinado por 28 senadores, um a mais do que o número mínimo exigido. Renan prometeu celeridade no início dos trabalhos da comissão.
"Evidentemente que, uma CPI em ano eleitoral, ela mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil. Mas agora não há mais o que fazer. Temos o requerimento, o fato determinado, o número [assinaturas] e vamos marcar a data (para leitura), fazer a conferência dos nomes e instalar a comissão", disse o peemedebista.
Segundo Renan, as investigações do Congresso devem ganhar um tom eleitoral. Aliado do Planalto, ele disse que sua resistência à comissão é motivada porque os órgãos de controle já estão apurando as denúncias, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff.
"A nossa preocupação com a CPI é porque ela vai montar palanque muito próximo com a eleição. Do ponto de vista da investigação, ela tem que caminhar", completou. O peemedebista evitou avaliar a criação de uma comissão conjunta com a Câmara para tocar a investigação.
"É difícil avaliar porque a CPI é sempre uma investigação política do Parlamento. Ela acontece geralmente quando as investigações não estão acontecendo. Não é o caso, mas não sei se teremos duas CPIs."
Pelo regimento do Senado, os senadores podem retirar assinaturas do pedido até a meia-noite do dia em que ele for lido no plenário da Casa.
A data da leitura é marcada por Renan, aliado de Dilma que declarou publicamente ser contrário às investigações e contemplado recentemente na reforma ministerial da petista.
Presidente do TCU alfineta Conselho de Administração da Petrobras
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, alfinetou hoje a decisão do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que contou com o voto favorável da presidente Dilma Rousseff.
Nardes disse que a auditoria do tribunal deve ser concluída ainda no primeiro semestre e que a aquisição "não foi um bom negócio", trouxe um "prejuízo significativo" ao país e se colocou a disposição para contribuir com dados para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que está sendo costurada no Congresso para investigar a Petrobras.
A compra pela Petrobras de metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", segundo a Presidência da República.
Ministra da Casa Civil na época, Dilma Rousseff presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado.
"Pode ser que alguma das partes não tenha tido conhecimento (das cláusulas), mas um conselho quando se reúne tem que tomar decisão de forma coletiva e aprofundar as suas decisões. Eu espero que isso sirva como exemplo para que não aconteça mais", disse.
Segundo Nardes, o tribunal teve conhecimento por uma representação do Ministério Público sobre a cláusula do contrato, chamada de "Put Option", estabelecendo que em caso de desacordo entre os sócios uma das partes deveria comprar a outra. E justamente esta cláusula não era de conhecimento do Conselho de Administração.
Outra cláusula, chamada de "Marlin", que garantia à Astra Oil, sócia da refinaria, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.
Questionado se seria um caso de improbidade, ele desconversou. "Quem poderá se manifestar é o relator, ministro Jose Jorge, que preside o processo e irá direcionar o relatório conforme as punições que poderão ser consequentes desse trabalho".
"Pelas informações que nós temos, me parece que não foi um bom negócio. Com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo", completou.
Em conversa com a presidente da Petrobras, Graça Foster, no ano passado, Nardes disse que não chegou a tratar sobre o comitê de proprietários de Passadena.
A Folha de S.Paulo mostrou hoje que a Petrobras conhece há mais de sete anos o comitê de proprietários da refinaria de Pasadena cuja existência a presidente da estatal afirmou ignorar até o início desta semana.
O comitê de proprietários pode ser facilmente encontrado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria.