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Governo federal levou a leilão a geração de energia da usina hidrelétrica sem considerar a operação das eclusas de Pereira Barreto |
O temor de alta da tarifa de energia elétrica foi o que motivou o governo a leiloar apenas a parte de geração da usina hidrelétrica de Três Irmãos em São Paulo, sem levar em consideração a operação das eclusas e do canal de Pereira Barreto. Se essas estruturas fossem incluídas, o governo teria que indenizá-las, o que faria o preço do megawatt subir e impactaria a conta de luz dos consumidores. A usina foi leiloada na última sexta-feira e houve apenas um interessado. Essa separação, porém, gerou um jogo de empurra entre São Paulo e o governo federal. Ninguém sabe responder quem cuidará do canal e das eclusas, que são essenciais à navegação da Hidrovia Tietê-Paraná.
Por isso, atendendo a pedido do governo paulista, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge concedeu liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão e deu 15 dias para todos os órgãos envolvidos apresentarem sua posição no caso.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vai recorrer. O despacho de Jorge descreve a confusão que pode se formar. Hoje, a usina de Três Irmãos, as eclusas e o canal Pereira Barreto são operados pela Cesp. O contrato de concessão entre a estatal paulista e a Aneel, assinado em 2004, abrange todo o complexo. Mas o governo federal desmembrou as infraestruturas, ao leiloar só a hidrelétrica, em nome da modicidade tarifária.
Conexão
Ocorre que o Canal Pereira Barreto liga o reservatório de Três Irmãos ao reservatório da hidrelétrica de Ilha Solteira. Essa usina não tem um sistema de eclusas próprio, dependendo de Três Irmãos para a navegabilidade. O contrato de concessão de Ilha Solteira vence em 2015. A tendência é que haja dois diferentes concessionários para as usinas. Mas a dúvida sobre quem opera o canal permanece.
No governo federal, a linha básica é empurrar o problema para o Estado. O Ministério de Minas e Energia e a Aneel alegam que as eclusas e o canal são estruturas que servem para o transporte, e que a lei federal que baseou o leilão da concessão da hidrelétrica não autoriza licitar outras estruturas. O Ministério dos Transportes diz que a hidrovia é estadual.