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Clovis Deangelo/Divulgação |
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Assinado - Estela Almagro, Rodrigo Agostinho, Silvio Torres e Pedro Tobias |
O prefeito Rodrigo Agostinho, a vice-prefeita Estela Almagro, coordenadora do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru, e o deputado Pedro Tobias estiveram reunidos em São Paulo com o Secretário de Habitação do Estado Silvio Torres, nesta terça-feira (1), para a assinatura da adesão de Bauru ao Programa Casa Paulista.
O Programa Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social é um novo braço da Secretaria da Habitação, que viabiliza a operação dos fundos habitacionais instalados: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Com isso, amplia a participação da iniciativa privada e agentes públicos na produção de imóveis para a população de baixa renda.
Em março, o prefeito e vice-prefeita receberam todos os esclarecimentos necessários sobre o Casa Paulista. O Programa prevê a possibilidade de viabilização da ampliação da área construída de cada unidade residência e melhoria da infraestrutura interna em caso de condomínios entre outros.
O Casa Paulista/Parceria Governo consiste na integração entre os programas federais e estaduais, o que é um dos principais focos de ação do Programa. A proposta é complementar os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias de qualidade nos municípios paulistas com grande demanda habitacional.
O Programa a ser complementado em Bauru é o Minha Casa Minha Vida, e a partir de terceira fase, uma vez que a Fase II do Programa encontra-se em andamento.
O Casa Paulista tem como objetivos:
§ Mobilizar a iniciativa privada, agentes públicos de todas as esferas, associações e cooperativas habitacionais e sindicatos para a produção de moradias de interesse social;
§ Direcionar a aplicação dos subsídios públicos;
§ Garantir o risco para novos investimentos em habitação social;
§ Fomentar a construção de moradias sustentáveis e acessíveis.
O Casa Paulista é dividido entre os seguintes Programas:
1. Casa Paulista/Servidor Público Estadual
2. Casa Paulista/Parcerias Público-Privadas na Habitação.
3. Casa Paulista/Parceria Governo Federal
4. Casa Paulista/Microcrédito/Banco do Povo
5. Casa Paulista/Lotes Urbanizados