Líder da oposição ao governo Rodrigo Agostinho (PMDB) na Câmara Municipal, Lima Júnior (PSDB) vai solicitar informações à Prefeitura de Bauru sobre as obras executadas em seus imóveis, durante o ano de 2013, pela empresa Lacon Engenharia Ltda. O tucano pretende apurar a possível prática de burla à Lei de Licitações por parte do poder público municipal.
Como noticiou ontem o Jornal da Cidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu edital com o qual a prefeitura pretendia disponibilizar R$ 12 milhões - por meio de ata de registro de preços - para que a empresa vencedora da concorrência fizesse reformas e reparos nos prédios públicos.
O TCE pontuou que esse modelo de licitação é válido apenas para contratar pequenas intervenções – como o conserto de uma torneira e a troca de uma lâmpada ou de uma telha – e não grandes obras, como a reforma integral de um imóvel ou a recuperação de um telhado.
O apontamento do Tribunal barrou a nova licitação, mas o vereador Lima Júnior questiona a legalidade da contratação de serviços – já pagos junto à Lacon, com base em ata de registro de preços, cuja validade chegou ao fim em novembro do ano passado.
“Se não pode fazer com R$ 12 milhões, poderia ter feito com R$ 6 milhões? Foi esse o valor pago pelo município à construtora, referente a obras executadas no período de um ano”, observa o tucano.
Amanhã, o parlamentar vai formalizar o pedido de informações com base no artigo 18 da Lei Orgânica do Município. Dessa forma, a prefeitura terá que se manifestar, oficialmente, no período de 15 dias.
Lima pretende receber detalhadamente as informações sobre as obras executadas pela Lacon, que também elaborava os projetos técnicos para as intervenções.
“Na reportagem do JC, o prefeito fala que escolas foram ampliadas. Mas isso pode? Obras desse porte não deveriam ser licitadas individualmente? Será que o caminho adotado não configura burla à licitação? Queremos aprofundar essa discussão. Fiquei bastante preocupado”, revela o vereador.
Saúde
Rodrigo Agostinho admitiu que a licitação barrada pelo TCE tinha como objetivo atender à necessidade de grandes obras, como reformas em 10 unidades de saúde.
Em função da suspensão da concorrência pública, o prefeito determinou a revisão da proposta de ata de registro de preços. A ideia é manter nela apenas os pequenos reparos. As demais intervenções serão licitadas separadamente.
“Vamos perder [em agilidade]. Por outro lado, essa situação vai fazer com que as secretarias trabalhem de forma integrada e forçar o planejamento do governo, o que é muito bom”, argumentou Agostinho.
Defasagem nas ruas
Na edição de ontem, o JC revelou que, com a suspensão da licitação para nova contratação de empresa que preste serviços de reparos e reformas, as secretarias de Obras e Administrações Regionais (Sear) têm socorrido as demandas dos prédios públicos, principalmente de escolas.
Por conta disso, alguns serviços em ambientes e vias públicas estão suspensos ou acontecendo em ritmo muito lento.
Obras de quase R$ 1 milhão na Educação
Dos R$ 6 milhões que poderiam ser contratados junto à Lacon Engenharia durante um ano, a Prefeitura de Bauru efetivou a solicitação de serviços que custaram R$ 5.982.429,79. Só a Secretaria de Educação consumiu R$ 4,7 milhões por conta de grandes reformas em escolas. Três delas custaram R$ 920.348,88.
Os valores detalhados – por obra – foram informados pela assessoria de imprensa da administração.
A pasta da Educação também contratou serviços que custaram R$ 800.030,47; R$ 548.078,57; R$ 364.456,13; e R$ 233.193,85.
Outros serviços de alto valor foram prestados ao Gabinete do prefeito - R$ 404.178,04 - e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) – R$ 241.601,60.
No período de um ano, a Lacon também trabalhou para as secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Corpo de Bombeiros.
Ata
Diferentemente das contratações habituais, as atas de registro e preço não obrigam o poder público a adquirir os produtos ou contratar os serviços. Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, as construtoras vinham reclamando do modelo, pois montam as estruturas necessárias para atender à demanda cotada pelos contratantes, que nem sempre é efetivada.