O sistema informatizado Via Rápida Empresa, que deveria servir para agilizar os processos de registro de novas empresas bauruenses, não está tão ágil assim. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), um procedimento de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que normalmente demanda um dia para ser executado em cidades como Mogi da Cruzes e Piracicaba, chega a levar até sete vezes mais por aqui.
Para tentar acabar com os atrasos, uma reunião foi realizada na manhã de ontem, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib).
Participaram as principais entidades da classe dos contabilistas (SindCon, Sescon, Aescob e CRC-SP), representantes da prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento do Estado.
Segundo Christiano Martinello, diretor regional do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), desde o ano passado, 2.539 solicitações de novos registros foram feitos através do Via Rápida Empresa e apenas 5% (140) delas foram atendidas no prazo correto.
“É um grande problema, pois as empresas não podem trabalhar formalmente sem o CNPJ e isso compromete o desenvolvimento econômico da cidade. Temos casos que são necessários de 10 a 15 dias para que tudo esteja pronto, isso quando não existe algum erro de preenchimento. Porque daí volta tudo à estaca zero”, disse Martinelli que defende a contratação de mais um funcionário para analisar as solicitações de abertura de firma. Atualmente, apenas uma funcionária analisa os quase 30 pedidos diários encaminhados para a repartição.
Em entrevista por telefone, Arnaldo Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento, admitiu a demora, mas disse acreditar que a contratação de mais um funcionário não é suficiente para saná-lo.
“A falha não é só do município, mas também da gestora do sistema, ligada ao governo estadual. Tenho e-mails que comprovam que toda semana temos queda no sistema Via Rápida Empresa. Outras cidades também sofrem com esse conflito no banco de dados”.
Prometia
Assim que foi implantado na cidade, em 21 de outubro, o sistema prometia economizar tempo e gastos com deslocamentos e autenticações de documentos entregando aos empreendedores bauruenses toda a documentação necessária para a obtenção do registro em até 5 dias. Mas nunca foi capaz de cumprir isso.
Oficialmente, a Secretaria de Desenvolvimento do Estado negou qualquer problema e reconheceu situação específica nas configurações, que foi solucionada em caráter emergencial. Ressaltou ainda que o sistema opera normalmente.
Esta foi segunda vez que os contadores se reuniram para resolver o problema. A primeira aconteceu dez dias após a implantação.
Prazos
Paulo Ferrari, secretário de Planejamento, também participou do encontro e disse não ser possível contratar mais um funcionário.
Entretanto adiantou que ele e sua equipe estão finalizando um novo projeto de lei de zoneamento para a cidade que deverá ser encaminhado à Câmara ainda no primeiro semestre. Tal mudança na lei desburocratizaria o andamento das solicitações.
Em entrevista concedida esta semana, Ferrari fez questão de tranquilizar o empresariado.
“Temos poucos casos de autuações. Normalmente, fazemos uma notificação para aqueles que já tem um protocolo solicitando abertura de firma. Determinamos que a situação seja regularizada em 20 ou 30 dias”.