A Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) abriu nesta segunda-feira (7) uma Comissão Processante para analisar se a condenação do vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB) por crime de apropriação indébita de imposto se configura quebra de decoro parlamentar. Ela tem 90 dias para decidir pela perda do mandato do parlamentar que exerce o cargo de líder do governo João Cury (PSDB) atualmente.
O processo permite que ele exerça o direito de defesa. O Legislativo recebeu ofício da Justiça Eleitoral de Botucatu sobre a decisão condenatória proferida pela 3ª Vara Federal de Bauru, em processo crime, na qual figura como sentenciado Carmoni que teve seus direitos políticos suspensos.
Ele alega que se trata de problema particular e que não envolve dinheiro público. Carmoni recolheu contribuição previdenciária de empregados, mas não repassou a Previdência Social.
Na sessão de ontem o plenário acatou o ofício que determina a abertura da Comissão Processante para analisar a perda de mandato. Só não votaram o vereador Fernando Carmoni e o presidente da Casa, Ednei Lázaro da Costa Carreira (PSB). .
Após sorteio e deliberação a Comissão Processante responsável pelo processo será formada pelo vereador Reinaldo Mendonça, o Reinaldinho (PR), Izaias Colino (PSDB) relator, e Valmir Reis (PPS) membro.
A Comissão Processante terá o prazo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos observando sempre os dispostos na Lei n° 3991/2000.
O presidente da Comissão, Reinaldinho, solicitou à Mesa Diretora da Câmara que envie a íntegra de todo processo e decisão condenatória envolvendo o Carmoni.
“Acredito que a Câmara Municipal está procedendo da forma mais transparente e regimental possível já que e, em todos os casos de perda de mandato parlamentar deve ser assegurado ao interessado o mais amplo direito de defesa, não havendo que se cogitar a aplicação de qualquer penalidade sem o devido processo legal”, destaca o presidente da Câmara Municipal em nota expedida pela assessoria de imprensa.
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Divulgação/Câmara |
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Comissão formada por Izaias Colino (PSDB), Valmir Reis (PPS) e Reinaldo Mendonça, o Reinaldinho (PR) |
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O vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB) está sendo investigado por apropriação indébita de imposto |