A Câmara de São Paulo aprovou por unanimidade um auxílio mensal de até R$ 3.200 para moradia, alimentação e transporte aos integrantes do programa Mais Médicos, do governo federal.
Para conseguir a aprovação, porém, os vereadores aceitaram que fosse feita uma alteração que incluiu entre os beneficiários do subsídio os médicos do serviço público municipal que trabalhem em unidades de difícil acesso ou deficitárias de médicos.
Esse subsídio se soma aos R$ 10 mil mensais pagos pela União aos profissionais que participam do programa.
O texto do prefeito Fernando Haddad (PT) recebeu críticas não só da oposição como de vereadores da base aliada.
Por dois motivos: pelo fato de o projeto não exigir que os beneficiários prestem conta dos gastos e por, supostamente, "excluir" os médicos concursados de um benefício que ficará apenas com um programa específico.
De acordo com o projeto, R$ 3.000 vão custear moradia e alimentação dos médicos. Outros R$ 230 serão repassados para bancar o transporte dos profissionais.
Segundo a administração, trata-se de uma obrigação das prefeituras prevista no projeto federal que estabelece as regras do Mais Médicos e, por isso, a necessidade de aprovar o projeto municipal.
De acordo com o projeto, há 117 médicos do programa na cidade --97 deles são cubanos. Mas outras 137 vagas devem ser preenchidas futuramente.
Diante de críticas, a base aliada de Haddad aceitou que um texto elaborado pelo PSD de Gilberto Kassab fosse aprovado no lugar do texto do prefeito. A maioria dos vereadores do PSD costuma votar a favor dos projetos do prefeito.
O texto da bancada do PSD altera o projeto original para estender o mesmo benefício a médicos do serviço municipal que trabalhem em unidades de difícil acesso ou com déficit de profissionais. Até às 21h30 de hoje, não havia confirmação do número de profissionais nessas condições.
O que irritou vereadores, incluindo Paulo Frange (PTB), também da base aliada do governo, foi o segundo artigo do projeto. Segundo o texto, o recebimento da bolsa complementar não impõe ao beneficiário a comprovação do uso dos recursos.
Temos absoluta certeza que, se aprovar desse jeito, haverá em breve um monte de manchetes nos jornais dizendo que o TCU (Tribunal de Contas do Município) reprova o benefício ao Mais Médicos na cidade", afirmou.
O projeto alterado, então, incluiu também a informação de que os beneficiários terão que comprovar a utilização do benefício.
O Mais Médicos foi criado justamente para cobrir a falta de profissionais em áreas periféricas da cidade, onde os profissionais não querem atuar.
"O projeto do Executivo discrimina os médicos concursados ou aqueles que atuam nas OSs (organizações sociais). Não é justo", disse o líder da oposição, Floriano Pesaro.
Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), o texto será discutido para a votação em segunda discussão. Há grandes chances de o projeto ser vetado pelo prefeito Haddad. Não se sabe o quanto o novo texto implicaria em novos gastos para a administração.