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Arquivo/Quioshi Goto |
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Presidente da fundação, Gilson garante que medida é irreversível: médicos não receberão pelos dias com faltas |
A equação entre os médicos da rede pública municipal e a obrigatoriedade do ponto eletrônico ainda está longe de ser resolvida. Há cerca de 20 dias, a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) impôs o controle de jornada de trabalho a todos os seus funcionários, admitidos por meio de concurso público. Desde então, os dois profissionais responsáveis pelas perícias médicas dos servidores afastados por motivos de saúde não comparecem ao trabalho. Por conta disso, a demanda de beneficiários ficou acumulada e alguns deles receberam seus vencimentos com atraso.
A fila já está normalizada. Para isso, contudo, a Prefeitura de Bauru precisou ceder um médico de seu escasso quadro de trabalhadores da categoria.
“Ninguém ficou sem o benefício, mas houve alguns transtornos. Algumas perícias foram desmarcadas. Tivemos que fazer um apelo ao prefeito Rodrigo Agostinho. Na verdade, ainda há problemas porque os dois precisam voltar às atividades na Funprev”, garante o presidente Gilson Gimenes Campos.
O ponto dos médicos já foi cortado pela entidade, o que significa que eles não receberão pelos dias que não têm trabalhado.
Além disso, a fundação encaminhou notificação aos dois médicos, exigindo que ambos retornem imediatamente às suas atividades.
Geral
Gilson Gimenes Campos explica que decidiu implantar o ponto eletrônico para os médicos da Funprev, acompanhando decreto do prefeito referente à rede municipal de Saúde.
Os profissionais da prefeitura, ao final do ano passado, também se rebelaram contra o controle efetivo de jornada. A categoria chegou a ameaçar pedido de demissão em massa porque, em sua maioria, não cumpria as quatro horas diárias de atendimento nas unidades básicas.
O presidente da fundação admite que a média de oito perícias ao dia não consome quatro horas de dedicação dos médicos. Contudo, Gilson afirma que não vai abrir mão do cumprimento da jornada.
“Um deles chegou a vir algumas vezes depois da implantação do ponto eletrônico, mas estava fazendo o horário de forma irregular. Determinei que ele cumprisse a jornada e, depois disso, ele também não veio mais”.
Sem saída
Diferentemente da Secretaria Municipal de Saúde, que pretende reduzir a jornada de trabalho dos médicos da saúde básica sem alterar seus salários, o presidente da Funprev adianta que caso seus profissionais optem por trabalhar menos terão seus vencimentos reduzidos. O salário-base vigente é de R$ 3.824
“Estamos abertos a ouvir a vontade dos médicos, mas não temos condições de fazer algo no sentido de reduzir a oferta de serviço e manter o custeio”, pontua.
Inquérito no MP
O possível não cumprimento de jornada de médicos da Funprev não seria o primeiro caso do tipo. O Ministério Público (MP) investiga 22 dos 218 médicos da rede pública municipal, suspeitos de não cumprirem a jornada de trabalho pela qual recebem.
No rol dos investigados estão profissionais do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Pronto-Socorro Central (PSC) e da rede básica de saúde.
O promotor Henrique Ribeiro Varonez solicitou documentos à Unimed, São Lucas, Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar e Centrinho/USP com o objetivo de cruzar dias e horários em que médicos prestaram serviços nesses locais e os que estiveram – ou deveriam ter estado – cumprindo jornadas e plantões na rede da Secretaria Municipal de Saúde. Muitos desses profissionais possuem ainda consultórios particulares. Esses documentos serão cruzados com os já recebidos da prefeitura.
Caso haja procedência nas denúncias, os médicos serão acusados de improbidade administrativa na esfera cível, mas também poderão responder criminalmente.