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Antonio Cruz/ Agência Brasil |
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) considera equivocada a decisão da ministra Rosa Weber |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta quarta-feira (24) adiantando que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras. Renan Calheiros, está em viagem oficial a Roma e retorna a Brasília na segunda-feira (28).
“A compreensível divergência acerca da amplitude das comissões parlamentares de inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais”, afirmou, destacando que a independência entre os Poderes tem que ser respeitada.
Segundo ele, o impasse criado com a apresentação de quatro diferentes requerimentos para instalação de CPIs poderia ter sido solucionado com base nos regimentos do Congresso Nacional. “O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso”, explicou.
Renan Calheiros lembrou ainda que tentou o entendimento sobre o caso, respeitando o direito da minoria, mas afirmou que o poder investigatório do Congresso é estendido a todos os interesses nacionais. A decisão de Renan atende ao pleito da base do governo no Senado que já sinalizava com a intenção de recorrer ao STF.
Oposição deve pressionar
A oposição vai cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a instalação imediata da CPI exclusiva da Petrobras no Senado.
Depois da decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que a comissão de inquérito investigue apenas assuntos ligados à estatal, DEM e PSDB consideram que não há mais possibilidade de recurso do governo para impedir seu funcionamento.
"Não há mais como procrastinar. Não há mais como adiar. A decisão está tomada. A garantia ao direito das minorias foi garantida pelo STF e, agora, é hora de nós fazermos as investigações. Não há como empurrar com a barriga esse tema", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República.
Independentemente do recurso, para os partidos de oposição, a decisão da ministra está valendo e deve ser cumprida imediatamente. “O que tem que acontecer agora é o presidente do Senado e Congresso cumprirem o que a Constituição diz e o que a ministra Rosa Weber traduziu com muita clareza. Eu acho que não há o que discutir. Se havia duvida jurídica, ela está elucidada. O que se impõe agora é a instalação [da CPI]”, cobrou Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado.