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Malavolta Jr. |
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Tenente José Sérgio alertou: jovens pilotam veículos do tipo |
Após discussões e divergências entre vereadores, a audiência pública realizada ontem para discutir a regulamentação dos ciclomotores e bicicletas motorizadas em Bauru sanou dúvidas, o que permitirá a aprovação de projeto pela Câmara Municipal. Comandante do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, o tenente José Sérgio de Souza, e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, confirmaram a suspeita de parte dos parlamentares: não cabe à esfera municipal exigir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores desses veículos.
A regra está contida no texto enviado ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Depois do esclarecimento, contudo, o artigo será suprimido para que a proposta seja votada.
A habilitação (categoria A) já é exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de quem usa bike motorizada. Porto ponderou que, aprovando uma lei que repetisse algo já expresso na lei federal, o município cometeria o que pode ser chamado de “esclerose legislativa”.
O tenente José Sérgio informou que a PM de Bauru, no entanto, ainda não autua os condutores de bikes motorizadas que não cumprem essa regra em função da inexistência de regulamentação para registro e licenciamento desses veículos.
“Nós poderíamos fazer isso, mas estamos só orientando. Caso contrário, por não estarem licenciados esses ciclomotores não poderiam ser recuperados dos pátios. Seria legal, mas não moral”. Sérgio confirmou que esse veículo, muitas vezes improvisado com motores caseiros, é uma ‘febre’ na cidade e, muitas vezes, é pilotado por adolescentes de 12 a 17 anos.
“Isso acontece sem qualquer segurança. São jovens que nunca tiveram uma aula sobre legislação no trânsito e rodam a 60 quilômetros por hora em vias públicas. É muito perigoso. Basta ir ao Pronto-Socorro, onde é possível verificar o estado das pessoas que sofrem acidentes”, explanou o policial.
Parâmetros
Maurício Porto explicou ainda que portarias do Contran anulam a exigência de CNH para bicicletas motorizadas ou ciclomotores que não alcancem velocidade superior a 25 quilômetros por hora em vias ou 6 quilômetros por hora no passeio público.
“Isso isenta alguns veículos e também os dependentes de cadeiras de roda com motor e as motos elétricas pilotadas por crianças aos domingos na avenida Getúlio Vargas”, exemplificou.
Custo
A proposta que será votada pela Câmara Municipal prevê o emplacamento e registro desses veículos, sob a responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Questionado pelo vereador Markinho da Diversidade (PMDB) – junto a Fabiano Mariano (PDT), corresponsável pela audiência pública de ontem, o gerente de Transportes Especiais do órgão, Luiz Felipe Sciuli de Castro, afirmou que o custo para “legalizar” as bikes motorizadas ainda não foi definido.
“Isso será estabelecido por decreto. O valor servirá apenas para cobrir os custos de registro e emplacamento. Sobre esses ciclomotores, não irá incidir IPVA nem seguro obrigatório”, pontuou.
O projeto de lei estabelece também os equipamentos de segurança exigidos para condutores e veículos. O limite máximo de velocidade proposto é de 50 quilômetros por hora.