O Secretário de Finanças, Marcos Garcia, é aguardado hoje na Câmara. A expectativa é que ele leve mensagem modificativa ao projeto de lei que tramita na Casa e prevê isenção total de IPTU às famílias com renda de até três salários mínimos contempladas pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
Conforme o JC veiculou, na semana passada, Executivo e Legislativo entraram em um acordo para que essas famílias paguem o imposto, mas a partir de valor inferior ao enviado pela administração municipal em vários carnês, no início deste mês. O JC revelou que algumas dessas famílias receberam boletos no valor de R$ 404,15, o que motivou a organização de um abaixo-assinado entre moradores do residencial Três Américas.
Na última terça-feira, ficou acordado o valor devR$ 117,00, em sete parcelas de R$ 16,70, a serem pagas entre os meses de junho e dezembro. No entanto, como alguns os beneficiários pagam aproximadamente R$ 90,00 de IPTU, a proposta final é que o valor seja nivelado por baixo, ou seja, fique em torno deste montante.
Embora não haja consenso em torno do assunto, o Executivo deve conseguir maioria para aprovar a proposta, que poderá ser lida hoje e ir ao plenário, na próxima segunda-feira. Para vereadores críticos ao projeto, ele não faz justiça social e promove distorções, já que outras pessoas em situação econômica semelhante não serão beneficiadas.