O vereador Fernando Carmoni (PSDB) prestou depoimento ontem de manhã na Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) à Comissão Processante instalada para analisar a perda do mandato do tucano em decorrência da suspensão de direitos políticos e condenação criminal transitada em julgada. Ele pediu prazo de 10 dias para apresentar documento referente ao pagamento de parte da multa da qual foi condenado.
O vereador é o líder do governo João Cury (PSDB) no Legislativo. O juiz eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, José Antonio Tedeschi, enviou ofício aos vereadores em 2 de abril para informar que Carmoni teve seus direitos políticos suspensos por condenação transitada em julgado, em 1 de julho de 2013, em ação criminal que apurou o não recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O juiz cita no ofício que tanto a condenação criminal como a suspensão dos direitos políticos ensejam a perda do mandato, conforme consta do artigo 55, incisos IV e VI da Constituição Federal.
Ontem em depoimento aos vereadores da Comissão Processante, ele justificou que não conseguiu recolher os pagamentos, porque a empresa passava por dificuldades financeiras. A audiência de instrução foi acompanhada pelo advogado de Carmoni, Marco Antônio Colenci.
Colenci pediu prazo de 10 dias para que seja juntado documento referente ao recolhimento de parte da multa da qual Carmoni foi condenado. O presidente da Comissão Processante, Reinaldo Mendonça, concordou com o prazo solicitado pelo advogado. Carmoni ainda terá mais cinco dias para apresentar sua defesa final.