11 de julho de 2026
Geral

Oficiais de Justiça fazem protesto em frente ao Fórum por obrigatoriedade do diploma

Marcus Libório
| Tempo de leitura: 1 min

Cerca de 30 oficiais de Justiça protestaram nesta terça-feira (29) em frente ao Fórum de Bauru pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL) 56/2013, que torna o cargo reconhecido como nível superior pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

 

Com faixas e cartazes, o grupo chamou a atenção da população para o impasse, durante 30 minutos de reivindicação, que começou por volta das 13h. 

 

De acordo com a oficial de Justiça Elaine Maria Minucci Scarpim, cargo como os de oficiais, que representam o Juiz, merece ser valorizado. “Exercemos uma função complexa, realizando atividades  que envolvem conhecimentos técnicos como penhoras, apreensões,  reintegrações e medidas protetivas”, explica. 

 

Scarpim observa ainda que o nível universitário para os oficiais de Justiça  é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça. “Já é reconhecido em 24 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, que possui o maior Tribunal de Justiça do País, ainda não”, lamenta.