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Os condutores da ciclomotores e bikes motorizadas de Bauru serão obrigados a emplacar e licenciar os veículos. As novas regras para os meios de transporte cada vez mais populares constam no projeto de lei aprovado ontem à noite pela Câmara Municipal.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) será responsável pelo controle, mas o custo para os motoristas se adequarem ainda é desconhecido e será regulamentado por decreto.
Esse foi um dos pontos criticados pelas bancadas do PP e PV, contrárias à proposta. Em recente audiência pública, o gerente de transporte especiais do órgão municipal, Luiz Felipe Sciuli de Castro, garantiu que as taxas administrativas serão baixas, com o único objetivo de cobrir os custos dos procedimentos, sem o intuito de transformar a lei em novo mecanismo de arrecadação.
Raul Gonçalves Paula (PV), para alguns de seus colegas, dizia não achar justo que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) atribuísse à Câmara Municipal a responsabilidade de endurecer as regras para a circulação dos ciclomotores.
Na tribuna, além de demonstrar preocupação com o custo para legalizar as bikes motorizadas, Roberval Sakai (PP) questionou a eficiência de uma lei local para o tema. “Aqui em Bauru o cidadão precisa licenciar o seu veículo. Mas se estiver com ele em Piratininga, não?”.
CNH
Em audiência pública realizada recentemente, o governo municipal e a Polícia Militar (PMDB) explicaram que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) delegou aos municípios a responsabilidade por legislar em torno das bikes motorizadas. A exceção vale para a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – na categoria A – para seus condutores.
A obrigatoriedade é regra nacional. Por essa razão, emendas aprovadas ao texto original do projeto de lei excluíam artigos que repetiam a legislação superior. Contudo, é alto o índice de envolvimento de adolescentes em acidentes com esse tipo de veículo.
Apesar dos abusos, a Polícia Militar ainda não multa condutores de ciclomotores. Na sessão de ontem, o vereador Markinho da Diversidade (PMDB) explicou que a postura é resultado do bom senso do comando da corporação.
“Como não há regulamentação, os veículos seriam levados ao pátio, mas os proprietários não poderiam recuperá-los diante da inexistência de licenciamento. Por isso, a aprovação desse projeto foi fundamental. Todos os lados ficam protegidos”, disse o peemedebista.
Velocidade máxima
Após a sanção e regulamentação por decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao projeto aprovado ontem, os ciclomotores e bikes motorizadas não poderão trafegar pelas vias públicas de Bauru em velocidade superior a 50 quilômetros por hora.
A Emdurb ressalta, porém, que os veículo que não atingem os 25 quilômetros por hora ficam desobrigados de cumprir as regras da nova lei.
Os condutores também serão obrigados a utilizar capacete com viseira, o mesmo exigido para motociclistas.
A bicicleta motorizada deverá ser dotada de equipamentos de segurança, como espelhos retrovisores em ambos os lados, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina e pneus em boas condições.
Especialista garante: ‘acidente pode ser fatal’
Engenheiro mecânico e consultor automobilístico, Marcos Camerini confirmou ao JC que o número de bicicletas motorizadas é crescente no trânsito bauruense. “E vai haver mais acidentes”, previa o especialista, em entrevista concedida ao jornal no ano passado.
Favorável à lei aprovada ontem, ele alertou para outro grave perigo: a improvisação. “Tem muita gente que pega uma bicicleta comum e acopla um motor. Isso é ainda mais temeroso. Uma bicicleta motorizada precisa ser toda reforçada para suportar isso. Ela precisa ser específica para esse uso”.
O reforço, segundo Camerini, precisa abranger toda a estrutura da bicicleta, incluindo pneus mais grossos e quadros. “Uma bicicleta comum é para andar a uma média de 20 quilômetros por hora. A motorizada vai a 50 quilômetros por hora. Hoje, em Bauru, é muito fácil conseguir essa modificação. É algo que preocupa muito”, finaliza o consultor.
Gerente de transportes especiais da Emdurb, Luiz Felipe Sciuli de Castro diz que essas adaptações também serão alvo de fiscalização. “O proprietário terá de comprovar, por meio de laudo técnico, que a modificação está condizente com a estrutura do veículo”.