O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou na manhã desta terça-feira (6) a criação do Programa Estadual de Recompensa que vai pagar para denunciantes que oferecerem informações que ajudem a polícia a esclarecer crimes ou localizar foragidos da Justiça.
O programa prevê o pagamento de quantias de até R$ 50 mil, de acordo com o tipo de crime envolvido na denúncia. A resolução integra o programa São Paulo Contra o Crime.
O governo vai usar a estrutura do atual web-denúncia para colocar em prática o sistema. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a ferramenta lançada em novembro de 2013 já corresponde a 27% das denúncias recebidas.
A ONG Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável por administrar o disque-denúncia e o web-denúncia, também fará a administração da nova ferramenta do sistema.
Funcionamento
Segundo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, a escolha pela ferramenta via internet foi feita para garantir o anonimato e a possibilidade de pagamento.
As denúncias devem ser feitas no site webdenuncia.org.br.
Quem faz a denúncia recebe um número de protocolo e uma senha para acompanhar o caso pelo site. Caso a informação seja considerada relevante para a resolução do crime, o usuário recebe um código e uma nova senha para sacar o dinheiro no Banco do Brasil.
"Todas as etapas do processo são criptografadas e não há q possibilidade de identificação nem mesmo da localização do computador de onde a informação foi enviada", diz Grella.
Os recursos para o pagamento das recompensas são públicos e virão do Fundo de Incentivo a Segurança Pública.
Decreto
A criação da recompensa já havia sido proposta em decreto de janeiro de 2002, assinado pelo próprio Alckmin. Durante 12 anos, o decreto esperou por uma resolução da Secretaria de Estado da Segurança Pública que definiria as regras para os pagamentos.
Segundo Alckmin, a demora ocorreu porque o decreto inicial previa que o pagamento ocorresse em casos de prisões e poderia influenciar a criação de milícias civis.
Estados como a Paraíba e o Rio de Janeiro já utilizam o sistema de recompensas por denúncias que solucionem crimes. Nos Estados Unidos, a prática também é regulamentada e comum.