A Câmara de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) aprovou o projeto de lei que permite a transexuais e travestis serem chamados pelo nome de sua escolha em órgãos da administração municipal.
O projeto foi aprovado na sessão desta quinta-feira, mas ainda não foi sancionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD), o que tornaria seu cumprimento obrigatório no município.
Projeto semelhante foi aprovado em Araraquara (273 km de São Paulo) em outubro do ano passado. O texto aprovado pela Câmara de Ribeirão permite que travestis e transexuais indiquem no momento do atendimento em repartições públicas do município o nome pelo qual querem ser chamados.
O nome do registro civil continuará a ser usado para a expedição de documentos, mas deverá ser acompanhado do nome indicado.
Os transexuais e travestis também terão direito ao uso do nome pelo qual são conhecidos em endereços de e-mails, crachás, listas de ramais e outros cadastros da administração municipal.
O vereador Marcos Papa (sem partido), autor do projeto, afirmou que a aprovação do texto é uma conquista na luta contra a discriminação.