A conferência 'Proteção à saúde do trabalhador no contexto da Lei do Motorista Profissional' deu início ao I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, que acontece hoje e amanhã, no Obeid Plaza Hotel, em Bauru. O tema da palestra foi apresentado pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva.
O juiz destacou que uma jornada de trabalho de 11 horas é inadmissível em qualquer atividade profissional. “E para os motoristas profissionais, é aceitável que se dirija um caminhão por este tempo. Devemos nos questionar: por que o caminhoneiro pode trabalhar por tanto tempo e outros profissionais, não? É um absurdo”, comentou.
Segundo dados apresentado por Silva durante a sua apresentação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está muita preocupada e atenta às jornadas extenuantes. “Pesquisas já demonstram que a carga horária de trabalho de 11 horas é fator de risco de morte súbita por acidente vascular cerebral e infarto fulminante”, alertou.
Outro dado apresentado por José Antônio demonstra que, de 2001 a 2008, houve um aumento de 60% de acidentes de trabalho, e 586% de ocorrências de LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho). “Estes números coincidem com a instituição do banco de horas, em vigor desde 1999. No caso dos motoristas profissionais, a situação é parecida, com um aumento significativo de casos de hérnia de disco”, frisou.
O Painel ‘Panorama atual dos acidentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros’ fechou a manhã do primeiro dia do Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário. Na apresentação, o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes mostrou os prejuízos de se exigir jornadas excessivas dos profissionais do setor.
“Ao contrário do que se pensa, exigir que motoristas e caminhoneiros trabalhem por longas jornadas deixa o transporte mais caro. Do ponto de vista econômico empresarial é inviável exigir que estes profissionais percorram longas jornadas, isso gera prejuízos financeiros, além dos com a saúde destes profissionais”, aponta o procurador.
Para Rafael, quem defende a precarização deste trabalho é porque está ligado a interesses que não são os de quem trabalha de fato nas rodovias. “Um transporte rápido, eficiente e seguro só pode existir com uma Lei que defenda quem faz o transporte, garantindo jornadas coerentes de trabalho e fiscalização para que isso seja cumprido”, diz.
O Fórum
O Fórum tem por objetivo trazer ao debate público assuntos que envolvem as atuais condições de trabalho nos transportes, a resistência de setores da sociedade ao cumprimento da Lei nº 12.619/12 (conhecida como Lei dos Motoristas) e os prejuízos à sociedade decorrentes do adoecimento dos motoristas e dos acidentes causados pela inobservância da legislação.
O Fórum é promovido pelo Ministério Público do Trabalho no interior de São Paulo, conjuntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Lins e Região.
Acesse www.forumtransprod.com.br e curta a página do evento no Facebook www.facebook.com/transporteseguro14