A Câmara de Botucatu aprovou ontem à noite em sessão extraordinária os projetos de lei de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e o de revisão anual nos subsídios dos vencimentos do prefeito, vice, secretários municipais e dos integrantes do Conselho Tutelar. Os servidores do legislativo, os vereadores e presidente da Câmara também tiveram direito ao reajuste para repor perdas inflacionárias.
Para os servidores público, foi aprovado 6,5%. O Vale Compra Alimentos dos servidores públicos da ativa passou para R$ 475,00 e terá seu valor em dobro no mês de dezembro. O Auxílio Saúde, concedido aos servidores aposentados e pensionistas, foi fixado em R$ 475,00. Os valores, retroativos, passam a vigorar a partir de 1 de maio.
Políticos
Os integrantes do Conselho Tutelar vão ter reajuste de 6,5%. O subsídio passa dos atuais R$ 1.900,00 para R$ 2.023,50. A remuneração do prefeito João Cury (PSDB) passa de R$ 14.400,00 para R$ 15.236,64, o reajuste é de 5,81%. O vice-prefeito passa dos atuais R$ 7.500,00 para R$ 7.935,75. Já os vereadores têm reajuste de 5,81%: atualmente eles recebem R$ 4.400,00 e vão ganhar R$ 4.655,64. O presidente da Câmara passa de R$ 5,6 mil para R$ 5.925,36. Os servidores da Câmara terão direito a reajuste de 6,5% e o mesmo valor do Vale Compra Alimentos e Auxílio Saúde do funcionalismo da prefeitura na quantia de R$ 475,00.
Na justificativa encaminhada ao legislativo, Cury explica que os projetos de lei que dispõe a revisão dos subsídios dos agentes políticos não se trata da fixação dos subsídios. Segundo o tucano, o artigo 37 da Constituição assegura a revisão geral anual na remuneração dos servidores e no subsídio. Na justificativa não consta o impacto financeiro da medida nos cofres públicos até o final do ano.