O prefeito Rodrigo Agostinho acionará a Polícia Militar (PM) para monitorar o grupo de adultos que vêm oferecendo serviços de limpeza de para-brisas de veículos, nas últimas semanas, na região central de Bauru. Embora não haja dúvidas de que o subemprego seja um problema social, a grande queixa dos motoristas se refere à forma agressiva de abordagem destes limpadores. Trata-se, portanto, de um problema de duas faces, que envolve a preocupação com o futuro das pessoas que se encontram nas ruas e a preservação da privacidade e direito de escolha de quem está em seu veículo.
Em alguns casos, eles podem estar cometendo crimes como extorsão, constrangimento ilegal e ameaça. “Muitos jogam o produto no para-brisa para coagir o motorista a aceitar o serviço. Já estamos em diálogo com a polícia para que alguma ação possa ser adotada. O que não pode é as pessoas continuarem sendo forçadas a pagar por algo que não querem”, observa Rodrigo.
Procurado pela reportagem, o 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPMI) informou que, como estratégia inicial, deverá identificar os membros do grupo e verificar se possuem antecedentes criminais, bem como se são procurados pela Justiça. “Isso deverá ser feito nas próximas semanas, de maneira rápida”, adianta o capitão Elvis Alessandro Fernandes Botega.
Os limpadores vêm atuando, principalmente, no cruzamento entre as avenidas Nações Unidas e Rodrigues Alves, onde há grande fluxo de veículos. Mas, segundo reclamações de leitores recebidas pelo Jornal da Cidade, eles também podem ser vistos nos semáforos da rua Araújo Leite com a 1º de Agosto, da avenida Duque de Caxias com a rua Rio Branco, Duque com Gustavo (inclusive de madrugada), um cruzamentos da Getúlio Vargas, entre outros locais.
Nesta semana, o corretor de imóveis Milton Sardin, 41 anos, foi testemunha ocular da abordagem de um dos homens que trabalham como limpador de para-brisas, na Rodrigues com a Nações. “Ele abordou uma mulher que estava em um Celta. Com um gesto, ela recusou o serviço e, mesmo assim, ele fez a limpeza. Quando a mulher disse que não ia pagar, outro homem veio e jogou um produto na lataria do carro, com a nítida intenção de manchar o veículo”, relata.
Pressão
Na opinião do corretor, o relacionamento entre motoristas e limpadores poderia ser bem mais tranquilo se o serviço fosse oferecido sem que houvesse pressão psicológica. “Já teve caso em que eles jogaram o produto na pessoa. Não tem como conquistar cliente desse jeito”, comenta.
A situação foi vivida há um ano e meio por uma auxiliar de escritório de 34 anos, no cruzamento da rua Treze de Maio com a avenida Rodrigues Alves. Conforme divulgou o Jornal da Cidade, a mulher estava parada com seu carro no semáforo e, ao rejeitar a oferta de um limpador, teve o braço e o uniforme de trabalho atingidos por um líquido contendo detergente.
À época, alguns limpadores confessaram à reportagem que já haviam utilizado a estratégia de lançar detergente nos para-brisas antes de os motoristas autorizarem o serviço, como forma de pressão. Também reconheceram que consumiam bebidas alcoólicas durante o trabalho.
E esta também é outra preocupação, já que, embriagados, eles também acabam colocando a própria vida em risco em meio aos veículos.
Briga
O comerciante de um estabelecimento localizado nas imediações do cruzamento entre as avenidas Nações Unidas e Rodrigues Alves relata que, há cerca de cinco meses, um homem que atua como limpador de para-brisas naquela região precisou ser internado após se ferir em uma briga. Ele teria se desentendido com um servente de pedreiro de uma obra próxima e acabou sendo agredido com o cabo de uma enxada. “O cara ficou todo machucado e ficou no hospital por uns dias. Imagina: um cara de rua foi mexer com um trabalhador de obra, que é forte. Acabou se dando mal”, relata.
Queixa precisa ser registrada
Ainda que possam estar provocando transtornos aos motoristas, os limpadores só respondem criminalmente por eventuais abordagens agressivas se as vítimas registrarem queixa. A orientação das polícias Civil e Militar é para que os munícipes procurem a Central de Polícia Judiciária (CPJ) para que a existência de crime possa ser apurada a partir do registro de boletim de ocorrência.
“A simples presença deles nos semáforos não configura crime. Se houver insistência ou ameaça, o motorista deve chamar a polícia imediatamente pelo 190, para que o autor seja identificado e possa responder a um futuro processo”, pontua o capitão Elvis Alessandro Fernandes Botega.
Neste ano, segundo o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, não houve qualquer registro formal de queixa na CPJ. Entre os crimes pelos quais os limpadores podem responder está o de extorsão, que prevê pena de quatro a dez anos de reclusão; constrangimento ilegal, cuja pena é de três meses a um ano de detenção; e ameaça, crime pelo qual pode ser condenado de um a seis meses de detenção, ou multa.
Caso o motorista seja agredido, o autor pode responder a crime de lesão corporal leve, que prevê pena de seis meses a um ano. Se a lesão for grave, mas não resultar em morte, a condenação prevista é de até oito anos de prisão.
Risco de acidentes
Caminhando por entre os veículos, os limpadores correm risco de ser atropelados e, ainda, podem levar os motoristas a colidir com outros veículos. Pelo fato de pedestres circulando em meio ao trânsito representar perigo à segurança viária, o advogado Olavo Pelegrina Junior, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, acredita que seria o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) deveria ser alterado para contemplar esta realidade. “É algo que toda a sociedade precisaria discutir. Essas pessoas estão transitando de maneira inadequada e arriscada pela via pública. Para segurança de todos, o CTB deveria proibir qualquer pedestre de abordar motoristas que estão em trânsito, mesmo que parados no semáforo”, avalia.
Há um ano e meio, grupo atuou em Bauru
Não é a primeira vez que um grupo de limpadores de para-brisas atua nos semáforos de Bauru. Há cerca de um ano e meio, eles já abordavam motoristas na região central, época em que uma mulher chegou a registrar boletim de ocorrência após ser atingida no braço pelo produto que eles utilizavam para lavar os vidros. Após reportagem publicada pelo Jornal da Cidade e a partir da ação intensificada da Polícia Militar (PM) e da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), o grupo, possivelmente, migrou para outra cidade. Na época, dois dos limpadores chegaram a conversar com a equipe do JC e revelaram que costumavam faturar de R$ 80,00 até R$ 150,00 por dia. Também relataram que costumavam consumir bebida alcoólica durante o trabalho e que também já tinham sido humilhados e ameaçados pelos motoristas.
Sebes oferecerá serviços a limpadores
Titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo destaca que, assim como o direito de ir e vir dos motoristas, esta garantia não pode ser negada aos limpadores até que a existência de crime seja comprovada.
Por este motivo, como estratégia inicial para resolver o problema, equipes vinculadas à pasta irão abordar o grupo que atua nos cruzamentos de Bauru para oferecer os serviços sociais existentes no município.
“Mas, assim como eles não podem obrigar ninguém a aceitar o serviço de limpeza de para-brisa, nós não podemos obrigá-los a aceitar os nossos, até porque eles acabam tendo certa dificuldade para se adequar a uma vida organizada. O que é certo é que eles precisam trabalhar de uma forma mais segura”, pondera.
Entre as alternativas oferecidas pela Sebes para que os limpadores saiam das ruas estão cursos profissionalizantes, abrigamento em casas de passagem e até mesmo trabalho em cooperativas de reciclagem.
‘Todos somos parte do problema’, afirma pesquisador da Unesp
O Brasil possui a quinta maior economia do mundo e continua na 85ª posição no ranking mundial de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida da população em aspectos como educação, saúde, trabalho, moradia, entre outros. Para o professor e pesquisador Clodoaldo Meneguello, coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru, esta disparidade resume de maneira clara a realidade social do Brasil.
E é em um país rico, mas ainda profundamente desigual, que problemas como o subemprego e a mendicância se tornam tão evidentes. “São subprodutos do nosso sistema capitalista. Nos últimos 50 anos, para se restringir apenas à história recente, o projeto de desenvolvimento brasileiro sempre favoreceu as elites e foi a base para a permanência dessas desigualdades”, argumenta.
Por esse motivo, na visão do pesquisador, soluções imediatistas não conseguem resolver o problema de maneira efetiva. “O que a sociedade precisa entender, inclusive a elite, é que todos somos parte do problema, somos responsáveis pela existência dele. Não adianta colocar a desigualdade para debaixo do tapete, como se tudo estivesse resolvido. Nada se transforma se não por meio de uma mudança estrutural profunda, através da educação”, garante.
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