Prezado senhor Francisco C. Affonso, em resposta à sua carta, quero esclarecer: o projeto de lei original elaborado e apresentado por este parlamentar junto à Câmara Municipal de Bauru possuía uma proposta muito mais abrangente do que a alcançada com sua aprovação na Casa, prevendo a proibição de todos os sons exagerados, até mesmo aqueles provocados pelo escapamento das motocicletas. Emendas apresentadas por outros vereadores durante a tramitação e votação do projeto limitaram o texto original. Assim, os veículos que trabalham com propaganda que são cadastrados na prefeitura poderão continuar fazendo o trabalho deles, conforme a legislação federal já permite. Minha proposta era limitar mais o volume do som emitido por eles. Já quanto aos carros de particulares com som alto que causam incômodo, estes casos estão abrangidos na nova lei. E seus condutores podem ser autuados. Nestes casos, a Polícia Militar (PM) deve ser acionada pelo número 190. Se possível tente anotar a placa do veículo e também informar a polícia para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
É importante esclarecer também que nós, do Legislativo, fazemos a lei e cabe ao Executivo fazer com que ela seja cumprida. No ano passado fui autor de uma lei para fiscalizar e autuar proprietários de terrenos com o mato alto, que não vem sendo cumprida, apesar das solicitações. Vamos aguardar mais um pouco para ver como ficará o som alto.
Vereador Antônio Faria Neto