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Vereador Fabrício Florêncio (PSB) afirmou que não tinha sido intimado |
Por determinação judicial, os vereadores de Ubirajara (80 quilômetros de Bauru) vão discutir na sessão de hoje à noite o pedido de abertura, criação e constituição de Comissão Processante (CP) por suposto ato de improbidade administrativa que teria sido cometido pelo presidente da Câmara de Ubirajara, Fabrício Florêncio (PSB). Ele é acusado por um munícipe de cometer irregularidades em gastos de viagens com verba da Câmara.
A Justiça de Duartina concedeu duas liminares que determinam realizar a sessão de votação e abertura da CP no dia 19 de maio, a partir de 19h. A comissão será constituída por três vereadores que poderá convocar todos os envolvidos e depois elaborará um relatoria com pedido de cassação ou de arquivamento. O vereador deve ter amplo direito de defesa. Segundo a sentença do juiz de Duartina, Luís Augusto da Silva Campoy, Fabrício está impedido de participar da sessão por ser o investigado. A reunião terá de ser exercitada pelo vice-presidente e o juiz estipulou multa diária de R$ 10 mil caso o atual presidente não cumpra a determinação. A decisão cabe recurso a segunda instância. Fabrício indeferiu no mês passado pedido de abertura de CP, protocolado na Câmara no dia 16 de abril, por Antônio Carlos Araujo. Ele acusa o vereador de cometer suposto ato de improbidade administrativa. Além de aumento de 286% nas despesas com combustível, o documento cita que, no ano passado, o Legislativo não teria apresentado relatórios de viagens para justificar todos os adiantamentos de verba. O requerimento cita apontamentos feitos nas contas da Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O munícipe também alega, com base no TCE, que o Legislativo apresentou nota fiscal de hotel em nome de terceiros; não comprovou viagens, inclusive aos finais de semana; e teve gastos elevados com alimentação. A fiscalização comparou viagens e refeições de membros do Executivo no mesmo local e data e disse que os valores foram bem menores.
No ofício enviado a Araujo, Fabrício diz que o pedido foi indeferido por “falta de esteio ao Regimento Interno” da Casa, sem detalhar os artigos nos quais se amparou.
O municípe recorreu, então, à Justiça para que o pedido de CP seja votado pelos demais parlamentares municipais. Sete vereadores também ajuizaram mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara e conseguiram que a sessão seja realizada hoje.
Vereador acusado diz que não foi intimado
O presidente da Câmara de Ubirajara, Fabrício Florêncio, declarou ao JC que até ontem à tarde ele não tinha sido intimado formalmente das duas decisões judiciais. O parlamentar afirmou que vai aguardar a realização da sessão para recorrer da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fabrício nega que tenha cometido as irregularidades. “São apontamentos do TCE, mas as minhas contas nem foram a julgamento ainda. A denúncia não tem fundamento”, declara.
O presidente do Legislativo não sabia se estaria hoje à noite na sessão ou não. “Como não fui intimado, não tenho que cumprir nada. Se for intimado, vou cumprir a decisão”, explicou.
O presidente da Câmara informou que os sete vereadores que assinaram o documento pedindo a CP não poderão participar de eventual sessão de cassação. “Afinal são interessados na cassação por assinarem a denúncia. Nesse caso vai ter que convocar suplentes”, declarou. Ontem, ele disse que estava em São Paulo.