Vereador é afastado do cargo

Sem a presença do presidente da Câmara de Ubirajara (76 quilômetros de Bauru), Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), que alega não ter sido intimado, vereadores aprovaram por maioria o afastamento dele do cargo e a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades na sua gestão, além de duas Comissões Processantes (CPs) visando à cassação de seu mandato. O parlamentar informou que irá recorrer e criticou o que chama de perseguição política.

Conforme divulgado pelo JC, no último dia 15, a Justiça concedeu duas liminares, em ação de obrigação de fazer ajuizada pelo munícipe Antônio Carlos Araújo e em mandado de segurança assinado por sete vereadores, determinando que Corrêa fosse afastado da presidência da Casa para a leitura e votação dos requerimentos que pediam a abertura da CEI e das CPs.

Nas duas decisões, o juiz da Comarca de Duartina Luis Augusto da Silva Campoy pontuou ainda que a sessão deveria ser realizada anteontem, conduzida pelo vice-presidente Manoel dos Santos (PV). Em caso de descumprimento das liminares, o presidente da Câmara ficaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil, além de responder pelo crime de desobediência.

Durante a sessão, realizada sem a presença de Corrêa e acompanhada por 30 pessoas, os vereadores leram os requerimentos e aprovaram por maioria o afastamento do presidente do cargo durante 90 dias. Na sequência, foram aprovadas as aberturas da CEI e das duas Processantes.

A CEI será presidida por Dorival Pedro Tavares (PSDB) e terá como relator e membro, respectivamente, Vanderlice Ramos de Siqueira Alvares (PP) e Cleiriane Bueno Hilário (PR). A primeira CP é formada por Cleiriane (presidente), Oscar Hilário da Silva, do PSDB (relator) e Alcione Gomes Briquezi, do PV (membro). A segunda CP é composta por Oscar (presidente), Cleiriane (relatora) e Vanderlice (membro).

Recurso

O presidente da Câmara, Fabrício Corrêa, informou que não foi intimado das liminares e irá recorrer visando à recondução ao cargo. “As denúncias deles foram baseadas em apontamentos que nem foram julgados pelo Tribunal de Contas (TCE). Em tese, a Câmara não tem competência para julgar isso. É o TCE que tem que fazer”.

Corrêa aponta supostas irregularidades nas instaurações da CEI e das CPs. “Os sete vereadores que requereram a liminar votaram contra mim ontem na sessão. E eles não poderiam, em tese, votar, estariam todos impedidos. Eles me acusam, eles aceitam a denúncia e eles me julgam”, critica.