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Mesmo que a Prefeitura de Bauru viabilize as obras do PAC Pavimentação, ainda restarão na cidade 300 quadras de terra em vias habitadas para os dois últimos anos de governo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Apesar disso, o município perdeu a oportunidade de asfaltar 101 quadras por meio do programa federal. Das 824 previstas no projeto original, só 723 foram mantidas.
A maior parte das perdas foi provocada por falhas referentes às demandas no Santa Cândida e no Tangarás.
No primeiro caso, uma boa parte das ruas incluídas no PAC já havia sido pavimentada ao longo da elaboração do projeto básico e outras receberam a melhoria ao longo dos trâmites para assinatura do convênio entre prefeitura e União, que ainda não se concretizou.
Das 102 quadras que seriam asfaltadas no bairro, apenas 66 foram mantidas no programa. Já no Tangarás, apenas duas das 150 quadras foram tiradas da lista das contempladas, pois estão em Área de Proteção Permanente e não são habitadas.
Contudo, o volume de recursos programado para as obras na região foi muito maior do que o necessário. Inicialmente, seria construído um canal para o córrego que corta o bairro, mas o serviço foi retirada do projeto, pois provocaria a ultrapassagem do teto de 30% de gastos com drenagem permitido pelo PAC Pavimentação.
O dinheiro que sobraria das obras do Tangarás e do Santa Cândida seriam destinados para a pavimentação de 79 quadras do Jardim Solange. Agora, porém, o bairro foi tirado do programa federal.
Secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues explica que, inicialmente, a Caixa Econômica Federal (CEF) sinalizou favoravelmente ao remanejo, mas recuou.
“Só pode destinar a verba para um bairro que esteja do mesmo lote. Como eram os maiores, o Tangarás tem um lote exclusivo e o Santa Cândida, outro. Para esses bairros, eu não tinha para onde deslocar o dinheiro”.
As ruas de terra do Jardim Solange, porém, não devem ficar sem pavimentação. Sidnei alega que parte do bairro será asfaltada com recursos de emendas parlamentares e a outra, com verba da própria prefeitura.
Para o ano que vem, a administração planeja asfaltar mais 190 quadras. Ontem, na audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, vereadores sugeriram que os R$ 3 milhões inicialmente destinados para o recapeamento de vias sejam utilizados em pavimentação.
Remanejos
Os demais bairros contemplados pelo PAC Pavimentação estão aglutinados no terceiro lote. No Parque Jaraguá, o número de quadras também foi reduzido de 96 para 68 porque muitas delas já contam com asfalto. O mesmo ocorreu com o Jardim Alvorada, segundo Sidnei Rodrigues.
Já a quantidade de quarteirões do Roosevelt caiu de 62 para 53, pois não há edificações em alguns deles.
Nesses casos, porém, foi possível contemplar outros bairros com mais quadras a serem pavimentadas. Ouro Verde, Pousada da Esperança 1 e 2, Jardim Vitória e Santa Edwirges são alguns deles.
O secretário de Obras lembra que, no último bairro, as quadras em que há imóveis construídos sobre a via pública foram excluídas do programa.
Tangarás: falta licença
A Prefeitura de Bauru ainda não obteve a licença ambiental junto à Cetesb nem a outorga do DAEE para executar as obras do PAC Pavimentação no Tangarás. As autorizações são necessárias por conta de intervenções previstas em Área de Proteção Permanente (APP). Trata-se do serviço de transposição de córrego.
Protocolados
O secretário Sidnei Rodrigues diz que os pedidos já foram protocolados. “Se não sair até a assinatura do convênio, vamos tentar licitar os outros lotes até resolver o caso do Tangarás”, admite.
Já o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) acredita que as licenças serão liberadas sem grandes dificuldade e ressalta que essa pendência não têm relação com a análise de capacidade de endividamento do município por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, outro pré-requisito para a adesão ao PAC.
R$ 39 milhões
O PAC Pavimentação exigiria, inicialmente, financiamento de R$ 43 milhões da Prefeitura de Bauru junto à União. Com o corte de 101 quadras, porém, o valor cai para R$ 39 milhões, segundo o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues.
Para a assinatura do convênio, contudo, o município depende do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, que analisará a capacidade de endividamento do município, que não pode ser superior a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao ano.
Ontem, em Brasília, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) cobrou, mais uma vez, agilidade nesse processo. “Eu tive uma reunião no Ministério da Casa Civil, que garantiu que entrará de cabeça nessa nossa demanda”.
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Arquivo/Malavolta Jr. |
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Prefeito em audiência pública em que se discutiu PAC da Pavimentação, em 2013 |