A queda da receita da Prefeitura de Bauru com ICMS nos quatro primeiros meses de 2014 e as consequências que ela pode causar à administração pública municipal, reveladas ontem pelo Jornal da Cidade, já provocaram reações na Câmara Municipal. Com o orçamento público apertado, o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), cobra do governo “profundo diagnóstico” sobre as finanças da administração.
A ideia do petista é promover um grande debate com a participação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), dos seus secretários e dos vereadores. “A gente precisa saber como está a situação de agora e também a do futuro. Será necessária uma discussão franca para a gente saber o que precisa ser feito”.
Bussola se refere a possíveis cortes e readequações no orçamento, medidas consideradas inevitáveis pelo secretário de Finanças, Marcos Garcia. “Infelizmente, medidas antipopulares serão necessárias. Para isso, a gente precisa estabelecer o que é prioridade. Depois desse balanço da arrecadação, a gente já teme voltar ao passado de inadimplência”.
A dívida da Cohab, que o prefeito prefere não resolver até a aprovação do PAC Pavimentação, aliada ao empréstimo de R$ 43 milhões para asfaltar ruas de terra, é um dos fatores que preocupa.
Segundo o vereador, a Câmara já discute também a necessidade de revisar a planta genérica, que foi alterada ao fim do ano passado e provocou aumento exponencial dos valores venais dos imóveis de Bauru.
“Aprovamos tudo de afogadilho e são muitos os questionamentos acerca disso. Mas, agora, se a gente mexer nisso, qual vai ser o impacto? São perguntas que precisam ser respondidas”, explica.
A ideia é ampliar o debate para os gastos com a administração indireta. O presidente do Legislativo considera essencial, por exemplo, rediscutir os serviços contratados junto à Emdurb. “O DAE também precisa de investimentos e a tarifa de água precisa ser avaliada”, diz Bussola.
Comissão
Sandro espera agendar o debate o quanto antes, fornecendo, contudo, o prazo necessário para que o governo prepare o material necessário. Antes disso, porém, vai apresentar a proposta aos demais vereadores na próxima segunda-feira, durante o intervalo da sessão da Câmara.
Presidente da Comissão de Economia do Legislativo, Telma Gobbi (PMDB) já aderiu à iniciativa. “Quando há uma explanação mais profunda, é bem melhor. No momento de crise, aliás, podem surgir as melhores propostas e soluções”.
Uma das principais preocupações da vereadora gira em torno da contratação de novos financiamentos. “Acho justo que todo mundo tenha asfalto, mas, talvez, não dê para fazer tudo de uma vez. Tenho uma visão de que precisamos sempre contar com uma reserva, mas a situação atual nos leva para o caminho oposto”, pontua Telma Gobbi.
Líderes
Lima Júnior (PSDB), por outro lado, não tem expectativa de que uma reunião para o diagnóstico das finanças culmine em resultados positivos. Líder da oposição, ele argumenta que o governo não explanará os dados de forma isenta. “Seria uma boa se a gestão fosse lidada com seriedade, mas quando lemos as entrevistas e as manifestações, temos a sensação de que vivemos em um mundo de Alice”, critica.
Já o líder do governo, Renato Purini (PMDB), acredita que a discussão é essencial para que o Legislativo possa ter clareza nos remanejamentos orçamentários que devem ser propostos pelo Executivo. “Só não sei qual formato é o ideal para que a gente faça esse debate. Mas vamos negociar”.
Perdas neste ano já chegaram a R$ 4,3 milhões
Principal fonte de recursos dos cofres municipais, os repasses referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à Prefeitura de Bauru despencaram entre janeiro e abril deste ano em relação ao mesmo período de 2013. Inédito na história recente, o buraco já é de R$ 4,3 milhões e pode chegar a R$ 13 milhões até dezembro, caso a tendência de queda seja mantida no mesmo ritmo.
Como mostrou a edição de ontem, a situação pode inviabilizar as reformas do Pronto-Socorro Central e da estação ferroviária, segundo o secretário de Finanças, Marcos Garcia.
A administração esperava receber do Estado – responsável pelo recolhimento do ICMS – R$ 56,2 milhões no primeiro quadrimestre de 2014. Mas o montante arrecadado foi de apenas R$ 51,9 milhões; 1,4 milhão a menos que no ano passado.
A previsão para o crescimento de recursos advindos do imposto já havia sido conservadora. A administração esperava aumento de 5% na receita. O volume recebido, contudo, é 2,5% menor em relação a 2013, o que resulta em perdas reais de 7,5%.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre as vendas da indústria e do comércio, abrangendo os setores atacadista e varejista. Parte do dinheiro é distribuída entre as prefeituras, de acordo com o índice que mede a atividade econômica e a população dos municípios.
Marcos Garcia acredita que a queda na arrecadação do imposto é reflexo da desaceleração do mercado de bens duráveis, especialmente os eletrodomésticos da linha branca e a indústria automobilísticas.
A arrecadação do ISS também patina em Bauru. Contudo, o equilíbrio da receita em relação à previsão orçamentária ainda foi mantido graças à injeção de recursos advindos do IPTU no mês de abril.
Orçamento do Estado
Os deputados Orlando Bolçone (PSB) e Ênio Tatto (PT) conduziram, ontem, na Câmara Municipal de Bauru, a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa que discutiu o Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2015. Deputado Pedro Tobias (PSDB) foi representado por Waldir Caso, presidente do diretório municipal dos tucanos. Na ocasião, demandas para Saúde e Educação foram apresentadas. O movimento cultural também expôs reivindicações. Chamou a atenção um boneco levado para as galerias do Legislativo local. Em 2014, a Cultura recebeu apenas 0,47% do orçamento estadual, o que equivale a R$ 895 milhões.
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Malavolta Jr. |
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Presidente Bussola: “Com esses números, a gente já teme voltar ao passado da inadimplência” |