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João Rosan |
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Rodrigo Agostinho estima que processo de concorrência deve se estender por até três meses |
Jogar pelo ralo. É isso o que pode acontecr com os R$ 118 milhões liberados pelo governo federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru. O dinheiro, destinado a fundo perdido, pode ser literalmente perdido caso a maior e mais importante obra da história de Bauru não seja iniciada em até quatro meses.
A União determinou que os serviços comecem em até um ano após a adesão do município ao PAC Saneamento. A confirmação é do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Esse prazo vence ao final do próximo setembro, já que o termo de compromisso entre prefeitura e Caixa Econômica Federal (CEF) foi assinado, em 2013, no dia 30 do mesmo mês.
O problema é que a obra não foi sequer licitada. O primeiro edital foi publicado no dia 21 de dezembro – seis meses após o anúncio de liberação da verba, mas em fevereiro foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), provocado pela empresa Sanemax Manutenção e Engenharia; uma das 31 interessadas na concorrência.
No entendimento do TCE, a prefeitura exagerou no grau de exigências de qualificação técnica para a participação das empresas. Segundo o prefeito, os critérios anteriormente estabelecidos tinham como objetivo garantir que participassem do processo apenas as com know how em obras do mesmo porte.
Ao reduzir as restrições, o município será capaz de atrair volume ainda maior de interessados. Disputas acirradas, normalmente, resultam em queda no valor da obra, orçada em R$ 123 milhões.
A postura do TCE, contudo, também gerou críticas, pelo receio de que empresas desqualificadas saíam vencedoras do certame e não consigam executar a obra na forma e no tempo adequados.
3 meses
A administração municipal, segundo Rodrigo Agostinho, já providenciou a adequação aos apontamentos do Tribunal. O prefeito explica, porém, que a Caixa Econômica Federal sugeriu que as peças e equipamentos que serão utilizados na obra fossem novamente cotados antes da publicação do novo edital.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) e as demais pastas do governo envolvidas no processo já teriam concluído esse serviço. Resta, agora, a aprovação do banco gestor do convênio ao novo edital. “Acredito que não teremos problema porque esse trabalho foi feito em conjunto com a Caixa. A minha expectativa é de que a nova publicação saia na semana que vem”, alega o chefe do Executivo.
Ainda assim, o processo de licitação de um obra do porte da ETE não costuma ser rápido. Rodrigo afirma que todos os trâmites possam ser concluídos entre dois e três meses. “Isso porque estamos em um estágio avançado. Caso contrário, poderia levar até seis meses”.
Contratempos
O prefeito descarta novas impugnações ao processo de concorrência pública, que inviabilizariam em definitivo o cumprimento do cronograma estabelecido pelo governo federal.
Segundo Rodrigo, o município acatou a todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, não deixando brechas para novos questionamentos.
A obra
Com 150 mil metros quadrados de área total, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) será construída próxima ao Rio Bauru e ao Distrito Industrial 1. Terá capacidade para tratar, inicialmente, 1.305 litros de esgoto por segundo.
Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em agosto de 2010 no Ministério Público, o DAE e a prefeitura se comprometeram a finalizar todas as obras do sistema de tratamento de esgoto na cidade, incluindo a construção e a operação da referida ETE, até 31 de dezembro de 2014.
A ETE será composta por sistema biológico de tratamento com Estação Elevatória de Esgoto Bruto, Desarenador, Reator UASB, Filtro Biológico Aerado, Decantadores, Desinfecção e Tratamento de Lodo.