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O vereador Curumim (PSDB) pediu vistas do projeto na semana passada, o que adiou a votação |
Os vereadores de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) deverão votar hoje à noite o projeto de lei nº 041/2014, que disciplina o horário de funcionamento do comércio do município. Essa proposta enviada pelo prefeito João Cury (PSDB) foi colocada na pauta de votação na segunda-feira passada, mas foi adiada em razão de um pedido de vistas feito pelo vereador André Rogério Barbosa, o Curumim (PSDB). Na ocasião houve grande manifestação em frente da Câmara, o que levou o presidente da Casa, Ednei Lázaro da Costa Carreira, a montar esquema de segurança para a reunião ordinária desta noite.
Os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Botucatu e Região (Sincomércio) e Sindicato dos Empregados do Comércio, Fátima Baldini e Carlos Negrisolli, respectivamente, estiveram reunidos com os vereadores. O objetivo foi tentar selar um acordo com relação ao projeto, mas não houve acordo e ninguém abriu mão de suas reivindicações.
A polêmica está no artigo em que permite aos estabelecimentos comerciais abrirem todos os sábados das 8h às 17h. O Sindicato dos Comerciários quer somente a abertura aos sábados neste horário, duas vezes por mês, para não prejudicar os funcionários. Com isso, o projeto será levado ao plenário para votação com sua redação original.
Diante da relevância da matéria, o presidente da Câmara informou, em nota, que o auditório será aberto hoje pontualmente às 19h. Segundo ele, 90 lugares estarão disponíveis para o público assistir à sessão, mas os demais lugares não serão liberados por questão de segurança.
Carreira informou que não haverá distribuição de senhas para acesso, reservas de lugares ou separação por grupos dentro do auditório. “Ainda mantendo a preocupação com a segurança de legisladores, servidores da Casa, bem como de espectadores, a Câmara se resguarda do direito de solicitar que a Guarda Civil Municipal tenha total controle de acesso na entrada principal”, afirma o presidente da Câmara.
Projeto
Com a aprovação, os estabelecimentos comerciais em geral poderão funcionar de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados das 8h às 17h e nos feriados das 8h às 17h, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Aos domingos, permanece fechado.
Já para hipermercado, supermercado, shopping e demais estabelecimentos de múltiplas atividades onde predominem a comercialização de gêneros alimentícios o funcionamento poderá ser das 8h às 22h, todos os dias. Nos dias de feriados, será permitido o funcionamento das 8h às 22h, mediante autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, nos termos da legislação federal vigente. Lojas de conveniência deverão acompanhar o mesmo horário de funcionamento do estabelecimento principal onde se encontrem instaladas. Já as farmácias podem a funcionar durante 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo.
O único fato novo foi uma modificação feita no texto do projeto pelo prefeito e encaminhado à Câmara prevendo que os dias que antecedem o Dia dos Pais, Dia das Mães, assim como o Dia das Crianças e Dia dos Namorados, os comerciantes poderão abrir das 9h às 22h. Já em dezembro, a partir do quinto dia útil até o dia 23, de segunda a sexta-feira, o funcionamento poderá ser das 9h às 22h e nos dois domingos que antecedem o Natal é das 9h às 17h.
Na opinião do prefeito, a flexibilidade no horário do comércio ajuda a atrair novos investimentos. “O projeto de lei ora apresentado não tolhe qualquer direito do trabalhador do comércio, mas garante abertura de novos postos de trabalho”, pontua Cury Neto, na justificativa.