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Renato Purini diz que admissões para Saúde terão prioridade |
A Prefeitura de Bauru apresenta nesta terça-feira (27), às 10h, em audiência pública na Câmara Municipal, o balanço das finanças do governo no primeiro quadrimestre de 2014. A administração conseguiu reduzir o percentual de gastos com folha de pagamento em relação à Receita Corrente Liquida (RCL), que havia atingido, ao final do ano passado, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Persistirá, contudo, as restrições para o município contratar novos funcionários, agora, por falta de dinheiro.
De todos os recursos arrecadados pelo Poder Executivo nos últimos 12 meses, 50,09% foram gastos com a remuneração de servidores. Em dezembro de 2013, esse percentual foi de 51,3%, apontado como limítrofe pela legislação para impedir novas contratações.
Secretário de Finanças, Marcos Garcia aponta que a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) garantiu a melhora do índice. “Em abril, recebemos a metade do que está programado para entrar no ano inteiro”, justifica.
Os rendimentos das aplicações financeiras da Funprev também cresceram. No acumulado dos últimos 12 meses, chegaram a R$ 2,2 milhões. No fim do ano passado, haviam sido apenas R$ 146 mil. “Ajudou, mas esse montante já foi muito maior; já superou os R$ 20 milhões”, pontua Garcia.
Em números, no último ano, as folhas de pagamento da prefeitura, Emdurb, DAE e Funprev consumiram R$ 372,9 milhões. A receita total foi de R$ 744,4 milhões.
INSUFICIENTE
Apesar da melhora nos índices sob o viés da responsabilidade fiscal, Marcos Garcia observa que o governo não poderá retomar as contratações livremente. Se, antes, a barreira era legal, agora ela é orçamentária.
“O índice caiu? Caiu. Existe orçamento disponível para aumentar os gastos com folha? Não. Além disso, deixamos o limite, mas continuamos muito próximos dele. A situação ainda é preocupante”, reforça o secretário de Finanças.
O posicionamento vem como resposta aos alardes que surgiram na sessão legislativa de ontem sobre o balanço atual. O líder da bancada do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), Renato Purini (PMDB), afirmou que a Saúde – e, na sequência a Educação - terá prioridade para novas admissões, na tentativa de minimizar a crise provocada pela insatisfação de médicos e outros funcionários da urgência e emergência, revelada ontem pelo JC.
A priorização para as pastas não é novidade, já que, mesmo no limite da Responsabilidade Fiscal, o governo contratou funcionários, embasando-se em justificativas que serão submetidas à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
QUEDA
A deficiência orçamentária foi provocada, principalmente, pela queda na arrecadação do ICMS, a principal fonte de receita do município. A prefeitura deixou de receber R$ 4 milhões entre janeiro e abril deste ano em relação à já conservadora previsão do governo.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, a administração perdeu 2,5% em valores absolutos; fenômeno inédito na história recente de Bauru. A arrecadação do ISS também não alcançou as expectativas do Orçamento de 2014.
A situação financeira coloca em xeque a concretização de obras importantes prometidas para este ano: as reformas do Pronto-Socorro Central (PSC) e da estação ferroviária.
PROVIDÊNCIAS
Como adiantou o Jornal da Cidade, o Legislativo cobra da Prefeitura de Bauru diagnóstico da situação financeira do município. O presidente Sandro Bussola (PT) enviou, ontem, a Rodrigo Agostinho (PMDB) ofício solicitando o agendamento de reunião entre os parlamentares, o prefeito e secretários de pastas estratégicas. O encontro deve acontecer no Palácio das Cerejeiras.
Na tribuna, o petista afirmou que o governo precisa de choque de 220 volts para agir com planejamento e enxerga o cenário “com olhos com catarata”. “Precisamos de um plano urgente para reduzir despesas, custos e priorizar as ações essenciais, inclusive no que tange ao setor de compras. Além de política, essa é uma necessidade econômica”.