Liminar obriga prefeitura tratar de tabagismo

A Justiça de Jaú concedeu liminar obrigando a prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) a fornecer durante 90 dias medicamento de alto custo para ajudar um munícipe, portador de moléstia grave, a deixar de fumar. A decisão é criticada pelo município, que alega prejuízos de mais de R$ 800,00 por mês.

O morador de Itapuí chegou a protocolar requerimento administrativo na prefeitura pedindo o medicamento. Como não teve resposta, recorreu à Defensoria Pública, que entrou na Justiça de Jaú com ação para que o município fosse obrigado a fornecer o remédio.

Custo elevado

No fim de abril, a juíza Betiza Marques Soria Prado atendeu o pedido de tutela antecipada e obrigou a ré a disponibilizar, em vinte dias, o medicamento Champix ao munícipe, sob pena de sequestro de recursos para a compra do remédio em rede particular e multa.

Na decisão, a juíza permite a troca por medicamento de marca diversa, desde que com o mesmo princípio ativo. “Restou certo pela prova documental que a parte autora necessita da referida medicação e insumo para ter dignidade de vida”, cita a magistrada na sentença.

“Há ainda a demonstração de que houve requerimento administrativo, mas não obteve a autora resposta até o momento, o que torna existente o interesse de agir. Demais disso, os referidos itens apresentam custo elevado para o padrão de renda da parte autora”.

Indignação 

Em carta publicada na Tribuna do Leitor do JC, o prefeito José Eduardo Amantini criticou a decisão judicial. Cada caixa do remédio Champix, com 53 comprimidos, custa, em média, R$ 388,65. Na decisão o município é obrigado a fornecer ao munícipe 3 caixas do medicamento durante 90 dias, “prejudicando o erário em R$ 843,30 ao mês”.  “Esta liminar injusta causou perplexidade e indignação na maioria dos servidores e na sociedade. Faltou sensibilidade e bom senso antes desta decisão que penaliza os cofres públicos para beneficiar alguém a se ‘livrar’ de um vício cuja total responsabilidade é da pessoa”, declarou.