Os proprietários de terras que mantiverem trabalhadores em regime de escravidão terão suas terras expropriadas em todo o País.
O Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional (PEC) que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão no Brasil, com a destinação das terras para a reforma agrária.
Depois de 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação do Congresso, sem a possibilidade de veto do governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a promulgação para o dia 5 de junho.