O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento das ações sobre os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) e as eventuais perdas na caderneta de poupança decorrentes desses planos.
O julgamento, iniciado em novembro de 2013, estava marcado para ser retomado nesta quarta-feira (28). Agora, não há data certa para a retomada.
Os ministros acataram o pedido de adiamento do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que pretende rever cálculos entregues pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre os ganhos que os bancos tiveram com os planos. O MPF estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo BC. Os dados foram contestados.
Na manhã desta quarta-feira (28), Janot afirmou que pretende devolver a ação ao Supremo em dez dias.
O pedido de adiamento foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, um dos três relatores dos processos. Segundo ele, o pedido feito pelo Ministério Público era coerente e encontrava respaldo nas regras do tribunal. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que também relatam ações, concordaram.
"Estou de acordo em converter o julgamento em diligência para os fins propostos pelo procurador-geral", afirmou Lewandowski.
O ministro Celso de Mello afirmou que, diante da colocações do relatores, não seria possível continuar o julgamento. "Quando os próprios relatores fazem ponderações, a mim parece que não há alternativa".
Em conversa com jornalistas, o ministro Marco Aurélio Mello disse "presumir" que o adiamento era motivado para evitar impacto nas eleições de outubro.
"Tenho que presumir o que ocorre. Porque adiaríamos se o processo está aparelhado [pronto] para ser apreciado. Só posso vislumbrar aí as eleições, e hoje já se fala numa audiência pública", afirmou.
Banco Central e a União também pediram o adiamento. Defendem que, antes de uma decisão final dos ministros, seja realizada uma audiência pública para debater mais o assunto com especialistas e partes envolvidas.
O Supremo ainda não definiu se haverá audiência pública.