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Malavolta Jr. |
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Seis vereadores e dois servidores da Câmara viajaram até Santos para participar de Congresso |
O Ministério Público (MP) quer que a presidente da Câmara de Itapuí (44 quilômetros de Bauru), Silene Valini (PSDB), devolva aos cofres públicos R$ 10,1 mil por ter autorizado gastos supostamente indevidos e elevados durante o congresso de municípios realizado em Santos no ano passado. Na ocasião, seis vereadores e dois servidores viajaram até a cidade litorânea para participar do evento.
Com base em matéria do Comércio do Jahu, denunciando que as despesas da Câmara de Itapuí na viagem, ocorrida em abril, superaram em mais de 50% o gasto de Jaú, o segundo maior entre as Casas de Leis da região, o MP instaurou um inquérito civil para apurar suposto dano aos cofres públicos e ato de improbidade.
Na ocasião, a Promotoria pediu que a presidente da Câmara informasse nomes de todas as pessoas que representaram o Legislativo no congresso, com detalhes sobre participação de cada uma delas, relatório das despesas realizadas por cada uma durante a viagem e cópias de notas fiscais e de empenhos relativas aos gastos.
Em resposta, Valini revelou que, além de um agente administrativo e um zelador, dos nove parlamentares de Itapuí, seis participaram do congresso. As exceções foram Ademir Aparecido Castelani (PSDB), Luiz Carlos Pierazo (PTB) e Luiz Henrique Pignatti (PT) (este último desistiu na véspera por problemas de saúde).
A viagem para Santos, entre 3 e 6 de abril, foi feita, segundo a presidente, em três carros particulares, com despesas com gasolina, estacionamento e pedágio, no total de R$ 1,3 mil, pagas pela Câmara. Os gastos com a alimentação das oito pessoas atingiram R$ 6,3 mil. Já despesas com hospedagem chegaram a R$ 5,5 mil.
“Hotel de luxo”
O valor total pago pelo Legislativo, de R$ 13.274,85, chamou atenção do MP, que ajuizou ação civil contra a presidente da Câmara. A Promotoria critica o elevado número de representantes no congresso pelo porte de Itapuí e diz que Valini “deveria ter limitado o número de participantes, como fizeram os demais municípios da região”.
A ação também aponta que a vereadora se hospedou em um dos hotéis mais luxuosos de Santos, com diária no valor de R$ 414,00, mais alta do que a dos quartos destinados aos demais parlamentares e aos servidores. O total de despesas da viagem, dividido entre as oito pessoas, representa um gasto individual de R$ 1.659,35.
Segundo o MP, a análise do relatório de gastos no hotel apontou o consumo de diversos tipos de bebidas alcoólicas, entre elas cerveja, vodca, campari, energético e drinks. As supostas irregularidades, conforme a ação civil, “caracterizam clara afronta ao princípio da moralidade, além de falta de ética e de razoabilidade”.
“Silene Valini, eleita pelo voto do povo, deveria imaginar que boa parte da população de Itapuí trabalha o mês todo para receber um salário mínimo. Não é justo que a representante legal da Câmara se deleite em luxuoso hotel de Santos, com direito a caipiroskas e pinas coladas, enquanto seu eleitor, trabalhador comum, se esmera por um prato de comida”, afirma o Ministério Público de Jaú.
Pedidos
Os promotores Rogério Rocco Magalhães e Maria Cecília Alfieri Nacle pedem que a presidente da Câmara seja condenada a devolver aos cofres públicos R$ 10.144,80, que representa a diferença entre o que foi gasto na viagem (R$ 13.274,85) e a média das despesas dos vereadores de outras 4 cidades da região no congresso (R$ 3.130,05). A Promotoria também requer o pagamento de R$ 20 mil de indenização à sociedade por dano moral difuso e multa civil de até duas vezes valor do dano, além de condenação de Valini à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. O JC entrou em contato com a vereadora, mas ela informou que só se manifestará quando for oficialmente notificada.