O caso do vereador e líder do governo na Câmara de Botucatu, Fernando Carmoni (PSDB), está prestes a chegar ao fim. A Comissão Processante (CP) reúne os últimos documentos para encaminhar à Mesa Diretora da Casa na próxima semana (leia mais abaixo). Em entrevista ao JC, Carmoni afirmou que pagou sua “pena” - revertida em salários mínimos e multa -, por ter sido condenado por apropriação indébita, mas, para a Justiça Eleitoral, ele continua inelegível. Conforme apurado junto ao Cartório Eleitoral de Botucatu, Fernando Carmoni apresentou comprovante do pagamento no dia 19 de maio referente a multa imposta na sentença que o condenou. Com isso quitou seus débitos com a Justiça e isso só permite ao vereador seu direito a votar nas eleições, no entanto, permanece inelegível até o ano de 2022, ou seja, por oito anos não pode disputar nenhum cargo eletivo.
Carmoni declarou ontem ao JC que entende que com o pagamento da multa, de cerca de R$ 4 mil, a Justiça devolveu a ele os seus direitos políticos. “Já fiz o pagamento, a Justiça extinguiu o processo e decretou a volta dos direitos políticos. Agora eu já apresentei todos comprovantes, documentos, e toda essa manifestação à Comissão. Baseado na decisão do juiz, acredito muito que a Comissão vai acatá-la”.
O chefe do Cartório Eleitoral, Igor Ignácio, diz que o processo não foi extinto, apenas está aguardando restabelecimento. “Vai ocorrer esse restabelecimento dos direitos políticos passivos dele, no dia 19 de maio de 2022. Até lá o processo fica arquivado, aguardando esse prazo”.
O caso
O parlamentar tucano, líder do prefeito João Cury (PSDB) no Legislativo, foi condenado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, ou seja, recolheu o valor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de funcionários de sua antiga empresa (gráfica) mas não pagou o imposto. Ao todo, segundo autos do processo, ele deixou de recolher R$ 154.533,39.
Mesa Diretora definirá data para julgamento
O presidente da Comissão Processante (CP), Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR), explicou que a reunião de documentos será transformada no relatório final. “Vai ser emitido o relatório final e, após a emissão deste relatório, encaminhamos para a Mesa e pedimos para a Mesa marcar uma sessão”, disse.
Cabe à presidência da Câmara analisar o documento e escolher o dia em que Fernando Carmoni será julgado. Isaías Colino (PSDB), membro da Comissão Processante, opina: “O que falta é a Comissão encaminhar o seu parecer para a Mesa Diretora. Acredito que assim que a Mesa Diretora receber o parecer vai marcar essa sessão de julgamento o mais rápido possível”.