O projeto de lei que prevê alterações na estrutura organizacional da Prefeitura de Bauru e inclui a criação do Instituto de Planejamento será votado hoje na 19ª sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Bauru. Além deste, há outros três projetos em primeira discussão, e como está prevista uma sessão extraordinária em seguida, podem ser aprovados ainda hoje. Um projeto em segunda discussão e cinco em discussão única – sendo duas moções de aplauso – completam a ordem do dia.
Principal tema desta segunda-feira, o projeto de lei que envolve o Instituto de Planejamento é mais amplo, e pretende dividir a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) em duas frentes: Projetos Urbanos e Desenvolvimento Urbano. A primeira seria responsável por projetos de equipamentos urbanos, acessibilidade, edifícios públicos e obras viárias, por exemplo. Já a segunda trataria de diretrizes para aprovação de loteamentos em glebas, desapropriações, vistorias e avaliações de imóveis e grandes empreendimentos.
Já o cadastro imobiliário, atualmente lotado na Seplan, passaria a ser responsabilidade da Secretaria de Finanças, enquanto a aprovação de projetos e plantas iria para a Secretaria de Obras. Já a parte que trata do Instituto em si, fala apenas da criação do cargo de coordenador.
Líder da oposição na Câmara, o vereador Arildo Lima Jr. adiantou ontem ao JC que vai propor emenda suprimindo o cargo de coordenador. “Vou assinar, ainda não sei se mais alguma colega vai acompanhar, porém não faz sentido ter um cargo de algo que não existe. O projeto só cria o cargo, mas não existe o Instituto”, pondera o parlamentar, que reitera ser favorável à criação futura do mesmo. “O Instituto de Planejamento é importante, mas tem que ser aprovado com embasamento, estruturado. Vou apresentar emenda apenas para a parte que trata do cargo relativo ao cargo ligado ao Instituto, o restante do projeto segue normal”, explica.
Reunião e audiência
Na última semana, uma reunião entre os vereadores e o presidente do Conselho do Município de Bauru, José Xaides de Sampaio Alves, aconteceu durante a sessão. O assunto foi justamente a criação do Instituto, que foi alvo de audiência pública em abril, quando o projeto entrou pela última vez no plenário, sendo sobrestado por oito semanas, até voltar hoje.
Na audiência, Xaides, que é também professor da Faac/Unesp, defendeu a criação do Instituto, porém de maneira enxuta e com profissionais gabaritados e remunerados à altura. Já a Batra (Bauru Transparente), que pediu a realização da audiência há dois meses, defende o modelo de um Conselho, com membros do Poder Executivo, sem remuneração para a função.
Projeto da Semel vai para a Câmara com previsão de criar oito cargos
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou para apreciação dos vereadores o projeto de lei 31/14, que cria oito cargos em comissão para coordenador de modalidades esportivas específicas, lotados na Secretaria Municipal de Esportes. As vagas vão substituir exatamente outras oito que eram denominadas de Assessor Desportivo e estão em extinção, por determinação da 8ª Promotoria de Justiça de Bauru.
Em nova reunião realizada entre a prefeitura e Promotoria, os cargos serão realocados como coordenadores de modalidades esportivas específicas. “São modalidades em que há uma dificuldade em se preencher o quadro, pois são muito delimitadas, porém que fazem um trabalho não só esportivo, mas social muito importante, atendendo milhares de crianças em Bauru, por isso a gente quer dar sequência ao trabalho realizado atualmente com todas as modalidades”, frisa o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Futuramente, parcerias não estão descartadas para dar suporte ao trabalho de base e formação. “Em modalidades como futebol, vôlei e basquete, não é tão complicado fazer esse trabalho de escolinha. Agora no tênis de mesa, kung fu, handebol, é mais difícil. Talvez no futuro o que podemos fazer é parceria com a Federação Paulista da modalidade, por exemplo, e seguir tendo o coordenador como vamos ter com este projeto”, avalia.
O projeto de lei precisa passar pelas comissões de Justiça e Esporte, pelo menos, antes de chegar ao plenário. As modalidades contempladas são: taekwondo, ginástica artística, handebol, caratê, kung fu, judô, tênis de mesa e boxe.
Postos e igrejas
Outro projeto que entra em primeira discussão hoje é o que altera leis de 1998 e 2001, sobre distância dos postos de combustíveis e templos religiosos. De autoria do vereador Arildo Lima Jr., a proposta é de que não haja mais restrições quanto à distância de postos para igrejas, que atualmente é de 50 metros. Demais estabelecimentos que atualmente precisam estar a 50 metros de postos de combustível não entram no projeto, como escolas, universidades e hospitais. “Fizemos uma consulta a órgãos estaduais e o risco de explosão é mínimo. Além disso, os templos na maioria das vezes reúnem cerca de 80 a 90 pessoas, ou seja, são pequenos, e a concentração de pessoas acontece em média três vezes por semana no período noturno”, justifica Lima Jr.