Foi sobrestada ontem a votação do projeto de lei que reestrutura as secretarias de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Econômica, além de propor a criação do Instituto de Planejamento para Bauru. Os vereadores, contudo, já sinalizaram que não estão dispostos a aceitar a nova estrutura na forma como deseja o governo Rodrigo Agostinho.
|
Quioshi Goto |
|
|
|
Secretário Paulo Ferrari e Sidnei Rodrigues discutiram projeto nesta segunda-feira (9) com os vereadores |
Há consenso para aprovação de emenda de autoria de Lima Júnior (PSDB), que retira todas as menções ao instituto do texto. A ideia é forçar o Poder Executivo a enviar projeto que esmiúce e detalhe o papel dessa ferramenta, reivindicada por diversos setores da sociedade há anos.
Secretário municipal do Planejamento, Paulo Ferrari já afirmou que a estrutura, vinculada ao Gabinete, focaria em projetos envolvendo diversas frentes, como abastecimento de água e mobilidade urbana, contando com a participação de servidores do município e da sociedade civil, como as universidades.
Nada disso, porém, está escrito no projeto de lei, que prevê apenas a criação do cargo de coordenador para o instituto, bem como a lotação de outros 12 comissionados já existentes na administração.
A discordância em relação ao modelo proposto pelo prefeito é comungada, inclusive, pelos vereadores mais ligados ao governo. Na sessão desta segunda-feira, Carlão do Gás (PR) alegou que a forma com que o instituto foi proposto causou desconforto. “Vamos sobrestar mais uma vez para sugerir que o prefeito mande um projeto específico para que a gente possa se debruçar e debater. Precisamos de um instrumento efetivo para garantir o planejamento”, pontuou.
Carlão avaliou como equivocada a rejeição, na legislatura passada, de projeto de lei que criava o Instituto de Planejamento, que tinha Paulo Eduardo de Souza (PSB) como autor. “Já éramos para tê-lo funcionando a todo vapor”, lamentou.
Paulo também endossou a necessidade de um debate mais profundo em torno do instituto, no que foi apoiado pelo presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT).
O petista afirmou que a criação de uma ferramenta que planeje Bauru em médio e longa prazo é uma antiga demanda. “Mas esse sonho foi distorcido pela proposta que foi apresentada”.
O vereador lembra que o projeto foi enviado à Câmara Municipal como resposta do Executivo à crise política, instaurada em setembro do ano passado, após denúncias relativas à Secretaria do Planejamento e a aprovação de empreendimentos residenciais de alto padrão.
Modelo
O entendimento do Legislativo vai ao encontro da tese que vem sendo defendida pelo arquiteto, urbanista e presidente do Conselho do Município de Bauru, José Xaides de Sampaio Alves, que propôs a criação do Instituto de Planejamento desde que composto por profissionais gabaritados, remunerados à altura e amparado por amplo controle social.
Na última semana, ele se reuniu com vereadores, durante intervalo da sessão legislativa para discutir o assunto. Há, contudo, divergências sobre o modelo do Instituto de Planejamento. A Ong Bauru Transparente (Batra), por exemplo, defende que a estrutura tenha o formato de um conselho, com representantes do Poder Executivo, sem remuneração, por entender que a função de planejar é inerente aos gestores públicos.
Debates
Mesmo com a retirada do instituto, o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho deve provocar debates. Ontem, os secretários Sidnei Rodrigues e Paulo Ferrari se reuniram com os vereadores. É que a administração desistiu de transferir do Planejamento para Obras a atribuição da aprovação de projetos. Uma mensagem modificativa do Poder Executivo deve ser enviada à Câmara.
Os vereadores também não estão convencidos sobre o artigo que passa para a Secretaria de Desenvolvimento a responsabilidade sobre a fiscalização de posturas, hoje, vinculada à Seplan.
Travestis e transexuais poderão usar nomes sociais
Com votos contrários de Natalino da Pousada (PV) e Roberval Sakai (PP), o Legislativo aprovou ontem projeto de Markinho da Diversidade que permite a inclusão do nome social de transexuais e travestis nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração.
O parlamentar explica que, com a iniciativa, o novo nome a ser adotado deverá ser requerido mediante manifestação da pessoa interessada, por escrito, no momento do preenchimento de cadastro ou ao se apresentar para o atendimento nos órgãos da administração municipal direta e indireta.
“Vai evitar muito constrangimento porque quando uma travesti for chamada para a consulta no Pronto-Socorro, por exemplo, será anunciada pelo seu nome social”, pontua o autor.
Igrejas
O Poder Legislativo também aprovou, com voto contrário de Roque Ferreira (PT), projeto que regulariza igrejas construídas a menos de 50 metros de postos de combustível. Hoje, o funcionamento delas não é respaldado pela administração municipal. A proposta é de autoria de Lima Júnior (PSDB).