A Prefeitura de Bauru concluiu, ontem, a licitação da “venda” da folha de pagamento dos servidores públicos. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a vencedora da concorrência e pagará R$ 14 milhões ao município. Rodrigo Agostinho (PMDB), como já anunciou, quer usar o dinheiro para dar início, ainda neste ano, às reformas do Pronto-Socorro Central (PSC) e da Estação Ferroviária. O aperto financeiro do governo municipal, porém, pode inviabilizar as obras.
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia repetiu ontem que as contas da administração podem não fechar ao final do ano, em função da queda de arrecadação por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já provocou rombo de R$ 4 milhões só nos primeiros quatro meses desse ano.
“Eu acho que vai dar para fazer [as obras]. Mas, no momento, acho prudente que a gente espere alguns meses e, enquanto isso, deixe o dinheiro aplicado. É preciso, antes, saber como vai ficar o orçamento da prefeitura. Como vamos fazer se, no fim do ano, faltarem alguns milhões?”, questiona Garcia.
Agostinho, por sua vez, comemorou a notícia do sucesso da licitação, recebida por ele na manhã de terça-feira, enquanto participava de audiência pública na Câmara Municipal. Ao JC, ele garantiu que tomará todas as providências para viabilizar as obras almejadas o quanto antes.
O prefeito, inclusive, está otimista em relação ao custo da reforma dos dois prédios. “Acho que vai dar para fazer tudo e ainda sobrar algum dinheiro”. A conta, porém, poderá não fechar.
Valores
Quando a estação foi comprada pela administração municipal, em 2009, projeto estimava o custo da reforma do prédio em torno de R$ 6 milhões. Em cinco anos e com à exposição das instalações históricas ao tempo, esse valor certamente deve subir e consumir mais da metade do dinheiro obtido por meio da venda da folha salarial.
Questionado, Rodrigo Agostinho afirma que vai solicitar, imediatamente, novas cotações para que o orçamento da obra seja atualizado. A estação deve abrigar, futuramente, as sedes administrativas das secretarias municipais de Saúde e Educação.
Já a reforma do Pronto-Socorro pode custar até R$ 9 milhões, caso o projeto articulado entre setores do governo e vereadores seja levado adiante. O próprio titular da Saúde, Fernando Monti, já sinalizou, contudo, que a proposta deve ser reavaliada, pois prevê o aumento de 12 para 70 no número de leitos da unidade, o que poderia agravar ainda mais o caos provocado pelo déficit de funcionários na rede de urgência e emergência.
Como ponto positivo, consta que R$ 1,2 milhão já está disponível para a obra. O valor foi devolvido pelo Legislativo municipal ao final do ano passado, com o compromisso do prefeito de que o montante seria destinado à recuperação do PSC.
A única questão definida, por enquanto, é a inexistência de recursos próprios no orçamento da prefeitura para a viabilização de ambas as obras.
Valor menor
A Caixa Econômica Federal (CEF) já é responsável pelas movimentações financeiras referentes à folha de pagamento da Prefeitura de Bauru, DAE, Emdurb e Funprev. Em 2009, o banco ofereceu a melhor proposta financeira e venceu disputa contra o Banco do Brasil. À época, foram destinados aos cofres municipais mais de R$ 19 milhões.
A redução do valor na licitação de 2014 já era esperada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, por conta do recém-conquistado direito de portabilidade, que oferece, também aos servidores, a possibilidade de mudarem a instituição bancária pela qual recebem seus salários.
Sem concorrentes
A CEF foi a única empresa a participar da licitação de ontem e terá direito de controlar a folha de pagamento da prefeitura por mais cinco anos.
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