|
Quioshi Goto |
|
|
|
Lima Jr. foi o único parlamentar da oposição que assinou favoravelmente à criação de CEI |
Como era previsto, a sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru debateu o contrato da prefeitura com a empresa Lacon Engenharia, que suscita dúvidas e questionamentos quanto à sua prorrogação e utilização pelo governo municipal. Depois de muitas negociações de bastidores, os vereadores decidiam chamar o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para dar explicações.
Além disso, oito vereadores, sendo sete da base de sustentação do governo no Legislativo, assinaram pedido pela instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação da empreiteira que presta serviços de manutenção, reforma e conservação ao município.
Ainda na manhã de ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru emitiu nota tentando justificar o procedimento de prorrogação do vínculo da empresa com o Município. A Lacon venceu processo de concorrência pública em setembro de 2011, pelo período de um ano, com valor de R$ 4 milhões, destinados a serviços junto à Secretaria de Educação. Em setembro de 2012, o contrato foi prorrogado por igual período, e o gasto da prefeitura com a empresa nesses 24 meses chegou a R$ 10,7 milhões, acima do teto máximo de aditivos que está previsto na Legislação.
Logo no início dos trabalhos de ontem, os vereadores interromperam a sessão ordinária e, após mais de uma hora e meia de reunião, definiu-se que o assunto, até agora na Comissão de Obras, passará para a Comissão de Fiscalização e Controle, que já agendou data para ouvir o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sobre o contrato com a Lacon: dia 25 de junho (quarta-feira), às 10h, no plenário da Câmara Municipal.
Situação convoca
Durante a reunião, que aconteceu a portas fechadas na sala da Presidência da Casa, a Comissão de Obras propôs a criação de Comissão Especial de Inquérito para o caso. Seriam necessárias seis assinaturas (um terço do parlamento) para submeter à votação no plenário. Para aprovação da instalação da Comissão, são necessários nove votos.
Ao todo, oito vereadores concordaram com a criação da CEI: Renato Purini (PMDB), Fabiano Mariano (PDT), Arildo Lima Jr. (PSDB), Sandro Bussola (PT), Telma Gobbi (PMDB), Faria Neto (PMDB), Roque Ferreira (PT) e Carlinhos do PS (PP). Os três primeiros são membros da Comissão de Obras, que tem Purini – líder do prefeito na Câmara – como presidente, enquanto destes, apenas Lima Jr. é da oposição. Os demais integram partidos da base aliada de Rodrigo na Câmara.
Porém, o vereador Roberval Sakai (PP) pediu aos colegas mais um tempo antes de se decidir pela abertura de CEI. “Vamos ouvir o que o prefeito Rodrigo Agostinho tem a falar. Analisando melhor, sugerimos ao presidente da Comissão de Obras para que a Comissão de Fiscalização e Controle possa analisar isso, para, se for o caso, abrir uma CEI. É momento de ter cautela. Sou favorável à CEI, mas quero assinar com tranquilidade”, disse o parlamentar. Assim, uma eventual Comissão Especial de Inquérito só deverá entrar em funcionamento após as declarações de Rodrigo.
“Pelas oitivas que tivemos com os secretários municipais, verificamos aparentemente várias irregularidades na gestão desse contrato. Assinamos o pedido pela abertura de CEI, mas o vereador Roberval Sakai solicitou que esse relatório, com o pedido de CEI, fosse remetido à Comissão de Fiscalização e Controle, e assim o fizemos”, pontua o vereador Lima Jr.
Com emendas
A Lei Orçamentária de 2015 foi aprovado por unanimidade ontem, com 23 emendas. Eram 26, mas quatro foram retiradas e uma inserida, aglutinando pedidos de todos os vereadores. A emenda tira R$ 3,2 milhões do recape asfáltico e passa a verba para o asfalto novo em bairros não contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Asfalto. Na emenda, mais R$ 500 mil foram incluídos para rampas de acessibilidade.
A Secretaria de Saúde, com R$ 204 milhões, e a de Educação, com R$ 186 milhões, possuem as maiores verbas para 2015, seguidas justamente por Obras, com R$ 121 milhões. Na administração indireta, a peça orçamentária prevê R$ 178 milhões para a Funprev, R$ 117 para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e R$ 54 milhões serão destinados à Emdurb. Já a Câmara tem R$ 16 milhões na previsão de gastos.
Ainda na sessão de ontem, foram aprovadas duas resoluções da Mesa da Câmara que reordenam atribuições do setor financeiro da Casa. O projeto de autoria do Executivo que cria o Instituto de Planejamento foi sobrestado por três sessões e voltará à Comissão de Justiça.