O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, irá implantar na próxima quarta-feira o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Bauru, que é composto por quatro Varas do Trabalho (VT) e a Coordenadoria de Distribuição de Feitos.
A solenidade acontece às 11h e será conduzida pelo presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, com a presença dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Lorival Ferreira dos Santos, Samuel Hugo Lima (diretor da Escola Judicial da Corte), Carlos Alberto Bosco e Edison dos Santos Pelegrini. Participa também da solenidade o diretor do Fórum Trabalhista e juiz titular da 3ª Vara, Andre Luiz Alves.
Com a implantação em Bauru e em outras cidades na mesma data, sobe para 154 o número de unidades judiciárias eletrônicas na 15ª Região, o que corresponde a 95% do total (162).
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo eletrônico foi desenvolvido para colocar fim à tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a lei 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico por todo o Brasil.
A Justiça do Trabalho, segundo o próprio órgão, está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
Fim do papel
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na Justiça.
Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional.
Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
Evento
O evento na próxima quarta-feira, em Bauru, será realizado no Fórum Trabalhista, que fica na Rua Antônio Cintra Junior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul. Considerando a necessidade de preparativos para a implantação do sistema eletrônico, o TRT suspenderá o atendimento de balcão nas Secretarias das Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos na terça, 24 de junho. Os prazos que vencerem nesta data serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.