Após a “ressaca” do feriado prolongado pelo final de semana e pelo jogo de ontem da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira promete, mais uma vez, ser pautada pelos desdobramentos do caso Lacon. Na véspera da ida do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao Legislativo, onde dará explicações à Comissão de Fiscalização e Controle sobre o contrato do governo com a empreiteira, vereadores que assinaram pedido para a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) tentarão “despolitizar” a medida.
Na semana passada, oito parlamentares assinaram o documento, que precisa de seis para ir a plenário, onde a CEI depende de nove votos para ser criada. Foram eles: Lima Júnior (PSDB) – único de oposição do grupo -, Renato Purini (PMDB), Telma Gobbi (PMDB), Faria Neto (PMDB), Sandro Bussola (PT), Roque Ferreira (PT), Fabiano Mariano (PDT) e Carlinhos do PS (PP).
Há, no entanto, fortes rumores de que a ânsia para a investigação de possíveis irregularidades seja motivada por questões exclusivamente políticas. Isso porque a Comissão de Obras, presidida por Purini, deu início às apurações na semana seguinte à ausência do prefeito no ato de lançamento da pré-candidatura do líder de seu governo à Câmara Municipal.
O grupo de vereadores favorável à CEI, especialmente Renato, nega qualquer relação da devassa ao contrato da Lacon com o processo eleitoral ou qualquer outro interesse obscuro. Ainda assim, o PV – sigla de oposição à administração – demonstra resistência para aderir ao movimento em prol da comissão de investigação, sob esse argumento.
O JC apurou que os parlamentares estão insatisfeitos com recente declaração de Rodrigo Agostinho, na qual o chefe do Executivo afirmou esperar que o caso Lacon seja conduzido, na esfera legislativa, de forma técnica e não política. “Falando dessa forma, ele intensifica os rumores e coloca em xeque a seriedade e a legitimidade da instituição”, disse um parlamentar da base aliada.
Por essas razões, na sessão de hoje, Purini e outros vereadores devem voltar a explicitar, na tribuna, algumas das possíveis irregularidades apontadas no contrato entre empreiteira e administração.
Argumento
Observadores políticos interpretaram que, na semana passada, o fato de oito assinaturas terem sido recolhidas para o pedido de CEI era mais um fator que explicitava o jogo de pressões de um grupo de vereadores sobre Rodrigo Agostinho.
Com esse número, faltaria apenas uma adesão para garantir a aprovação do instrumento de fiscalização em plenário. Dessa forma, os parlamentares interessados em possíveis barganhas teriam uma semana para negociá-las até a oitiva do prefeito, agendada para amanhã.
Vereadores favoráveis a CEI, por outro lado, argumentam que a pressão tem acontecido por parte de alguns de seus colegas que não assinaram o pedido de instauração e, para manter essa posição, têm exigido favores, como a presença de Agostinho em eventos e solenidades de promoção política individual.
Segundo o JC apurou, aliás, não é provável que os parlamentares que assinaram a CEI recuem, mesmo após a oitiva prefeito, amanhã.
Prefeitura e empreiteira
Em setembro de 2011, a Secretaria Municipal de Educação contratou a Lacon, por meio de ata de registro de preços no valor de R$ 4 milhões, para executar serviços de manutenção, conservação e reformas de unidades escolares. Em 12 meses, R$ 4,3 milhões foram pagos à empreiteira.
Desse total, R$ 160 mil saíram dos cofres de outras secretarias, que também solicitaram alguns serviços, autorizados por Vera Casério, titular da Educação e gestora do contrato.
Depois de um ano, em vez de novo processo licitatório, a Secretaria de Administração optou por prorrogar o contrato, com ata de registro de preços de mais R$ 4 milhões. Essa renovação é um dos principais alvos de questionamentos, bem como a contratação de R$ 6,7 milhões em serviços, sendo que R$ 2,9 milhões foram requisitados por outras pastas, dessa vez, sem o aval da secretária de Educação.
Dessa forma, dos R$ 4 milhões iniciais, a prefeitura pagou quase R$ 11 milhões à Lacon no período de 24 meses. Vereadores entendem que houve burlas à Lei de Licitações.