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Valéria Cuter/Acontece Botucatu |
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Para a cassação do mandato do vereador Carmoni seriam necessários dois terços dos votos |
Em sessão tumultuada, a Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) decidiu por 6 votos a 4 manter o mandato do vereador Fernando Aparecido Carmoni (PSDB), na tarde desta sexta-feira (17), que teve direitos políticos suspensos por oito anos após condenação em segunda instância por apropriação indébita previdenciária. Alguns populares, que carregavam cartazes no plenário pedindo Justiça, se revoltaram com o resultado e chegaram a trocar ofensas com parlamentares.
A sessão de julgamento teve início às 13h30. Reinaldo Mendonça Moreira, o Reinaldinho (PR), presidente da Comissão Processante (CP) instaurada contra Carmoni, leu relatório favorável ao arquivamento do processo de cassação, assinado por ele e pelo membro Antônio Valmir Pereira dos Reis, o Valmir Reis (PPS), e foi criticado por manifestantes.
No entendimento da comissão, o vereador já cumpriu as penas impostas no processo criminal, o que fez com que os seus direitos políticos fossem restabelecidos. O relatório pontua ainda que a Lei da Ficha Limpa e a Constituição Federal tratam da “possibilidade de eleição futura do vereador processado” e não da “perda do mandato”.
Na sequência, Izaias Colino (PSDB), relator da CP, usou a tribuna para ler seu relatório, apresentado em separado. Ele defendeu a cassação automática do mandato do colega de partido, que é líder do governo no Legislativo, com base no artigo da Lei Orgânica que prevê a perda do cargo em caso de condenação criminal transitada em julgado.
Não agradou
Para a cassação, seriam necessários oito votos. Porém, por 6 a 4, a Câmara decidiu manter Carmoni no cargo. Votaram pela cassação Izaias Colino e os petistas Rose Ielo, Carlos Trigo e Lelo Pagani. Os contrários foram Reinaldinho, Valmir Reis, André Barbosa, o Curumim (PSDB), Luiz Fontes, o Fontão (PSDB), João Elias (SD) e Ednei Carreira (PSB).
O resultado não agradou grande parte das pessoas que acompanhavam a sessão. Alguns, mais exaltados, teriam ofendido os vereadores contrários à cassação, exigindo intervenção da Guarda Civil Municipal (GCM).
A reportagem apurou que uma mulher chegou a ser detida após chamar o vereador Reinaldinho de “corrupto”.
Acabou em pizza
Durante a sessão de julgamento do vereador Fernando Carmoni (PSDB), manifestantes distribuíram pedaços de pizza em frente ao prédio da Câmara de Botucatu como forma de protesto. Assim como a maioria das pessoas que acompanharam a votação no plenário, eles defendiam a cassação do mandato do vereador.
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Câmara/Divulgação |
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No dia 2 de abril, a Câmara de Botucatu foi notificada pela Justiça Eleitoral informando sobre decisão condenatória contra Carmoni |
Condenação
No dia 2 de abril, a Câmara de Botucatu recebeu ofício da Justiça Eleitoral informando sobre uma decisão condenatória contra Carmoni em processo crime, proferida pela 3ª Vara Federal de Bauru, por apropriação indébita previdenciária.
Segundo os autos, ele recolheu o valor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos funcionários de sua antiga gráfica, mas não pagou o imposto. Ao todo, ele teria deixado de recolher R$ 154.533,39 em valores atualizados até 2013.
No dia 7, o Legislativo instaurou Comissão Processante (CP) para decidir sobre a cassação do mandato do vereador. Em 19 de maio, ele entregou à Justiça Eleitoral comprovante de pagamento da multa aplicada a ele na sentença criminal, o que, segundo o Cartório Eleitoral, teria restabelecido seu direito ao voto, mas mantido a sua inelegibilidade.