A Suprema Corte americana decidiu ontem que empresas familiares podem se negar a oferecer métodos anticoncepcionais a seus funcionários devido a princípios religiosos. A obrigatoriedade de fornecer o medicamento é parte da reforma da saúde feita pelo governo Barack Obama.
A decisão por 5 a 4 é um revés para o presidente, já que a reforma é um dos seus principais trunfos. A maior parte dela foi considerada legal pela Suprema Corte em 2012.
O plano exige que todas as empresas comerciais paguem, como parte do seguro de saúde, vinte métodos contraceptivos a seus funcionários.
Entre eles está a “pílula do dia seguinte”, que para alguns é considerada abortiva.
A decisão é válida apenas para empresas familiares pequenas, nas quais as convicções dos donos se misturam com os ideais da empresa.
O caso tem gerado muita polêmica devido à interseção entre a liberdade religiosa e o seguro de saúde.
O voto vencedor, do o juiz conservador Samuel Alito , diz que “é ilegal forçar os demandantes a financiar o seguro de saúde para a contracepção”, escreveu na decisão da Suprema Corte.
Os demandantes foram uma rede familiar de materiais de artes plásticas, a Hobby Lobby, e uma pequena empresa fabricante de armários, e Conestoga. Invocando suas crenças religiosas, as duas empresas se negaram a pagar em particular dois tipos de pílulas do dia seguinte e dois tipos de dispositivos intrauterinos (DIU), também considerados abortivos.