Nesta quinta-feira, em Bauru, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo realizará audiência pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, cujo objetivo é ouvir a população a respeito de projetos que são considerados prioritários para a região administrativa.
Nas audiências públicas, que ocorrem em todo o Estado durante os meses de junho a agosto, são apresentados aspectos referentes ao planejamento e ao processo orçamentário estadual, dando transparência às diretrizes e aos números que estruturam as ações do governo.
Para garantir que todos possam participar do planejamento orçamentário, aqueles que não puderem comparecer às audiências presenciais podem participar por meio da audiência eletrônica, que pode ser acessada no endereço: www.planejamento.sp.gov.br, entre 27 de junho até o final de agosto.
LOA
A LOA, também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. O orçamento de São Paulo é constituído pelo orçamento fiscal, que também inclui despesas com seguridade social, e pelo orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. Através da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o Governo recolhe sob a forma de impostos. O projeto de lei do orçamento é anual e deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação até o dia 30 de setembro de cada ano.
Serviço
A audiência será realizada hoje, às 10h, no DER