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João Rosan |
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Mãe e filho no carro recém-adquirido: “O veículo é usado para atender as necessidades dele” |
Muitos desconhecem, porém, deficientes podem adquirir carros novos, de, no máximo, R$ 70 mil e fabricação no País, com até 27% de desconto por conta da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está previsto, respectivamente, na Lei Federal 8.989/1995 e no Decreto Estadual 45.490/2000. E a aquisição ficou ainda mais facilitada.
De acordo com o advogado e coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Eduardo Jannone da Silva, até o início de 2013, apenas os deficientes condutores conseguiam a isenção dos impostos. Porém, depois dessa data, aqueles que não dirigem, mas têm tutores que o façam, também ganham o benefício.
Para os deficientes condutores, o processo não mudou. Se quiserem adquirir um carro novo, basta ir até a Receita Federal mais próxima e solicitar a isenção do IPI. Quanto ao ICMS, os deficientes podem ir até qualquer Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para obter a dispensa do tributo.
Depois da compra, eles voltam até o Posto Fiscal para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Tudo isso é feito administrativamente, ou seja, não há necessidade de acionar a Justiça”.
Facilitou
Porém, no caso de deficientes não condutores, o processo não era tão fácil, fato que mudou desde o início do ano passado. Antes dessa alteração, as pessoas com deficiência que não podem conduzir conseguiam apenas a isenção do IPI. Para obter a dispensa dos outros tributos, elas tinham de acionar a Justiça.
O processo mudou, mas ainda não contempla a isenção de todos os tributos que os deficientes que dirigem são beneficiários. Hoje em dia, os não condutores conseguem a dispensa do IPI e do ICMS, desde que tenham tutores que conduzam os veículos para eles.
“Os deficientes não condutores só podem conseguir a isenção do IPVA se brigarem na Justiça. Entretanto, o acesso a um carro novo tornou-se mais fácil para eles”, finaliza Eduardo Jannone da Silva.
Vale ressaltar que, segundo a Lei 8.989/1995, os beneficiários da isenção só podem vender os automóveis depois de dois anos da compra. Do contrário, têm de recolher os tributos que não foram pagos até então.
‘Comercializo, em média, dez carros por mês a pessoas com deficiências’
De acordo com Julio de Souza, que é gerente de vendas de uma concessionária de Bauru, a empresa proporciona, em média, dez carros por mês para deficientes. Ele estima que, em 95% dos casos, aqueles que são condutores efetuam a compra. “Eu acredito que a maioria dos não condutores ou tutores deles não sabem que também conseguem desconto”, frisa.
Souza acrescenta ainda que, em alguns casos, quando os condutores são os próprios deficientes, é necessária a adaptação do veículo. Porém, isso fica por conta deles. Em outras situações, se os condutores forem os tutores dos deficientes, eles podem deixar de optar por carros com câmbio automático, mas os veículos permanecem no nome dos portadores de deficiência.
Mãe briga na Justiça para conseguir isenção de IPVA
Uma mãe conseguiu comprar um carro zero, ainda neste ano, para fazer o transporte do filho de 19 anos, que possui um atraso psicomotor. O veículo, um Corolla, foi adquirido com isenção do IPI e ICMS. O desafio, a partir de agora, é conquistar a dispensa do pagamento do IPVA junto à Justiça, porque o menino não é o condutor.
Questionada sobre como descobriu essa possibilidade de isenção, a mãe, que pediu para ter a identidade preservada, conta que, desde que o menino nasceu, parou a própria vida para estudar sobre a condição dele.
Tributos
Diante disso, soube do Decreto Estadual que garantia a compra de carros com desconto de dois tributos para deficientes não condutores sem ter de brigar na Justiça. “Eu fui atrás, porque ele não teria como se locomover sem isso. Em 90% dos casos, o carro é usado para atender as necessidades dele”, relata.