O Jornal da Cidade (02/07, pág. 2), na coluna "Entrelinhas", noticia que o sr. Rodrigo Agostinho, prefeito municipal, esteve dia 1 deste mês em São Paulo onde assinou três convênios. O primeiro deles foi na Secretaria de Estado da Educação, que vai destinar R$ 1,9 milhão para a construção de uma creche no Núcleo Mary Dota, verba obtida através do deputado estadual dr. Pedro Tobias.
O outro convênio foi assinado com a Secretaria Estadual de Habitação regularizando a área do Parque Santa Terezinha, na região leste da cidade.
O terceiro convênio foi com a secretaria de Patrimônio da União, transferindo área da Rede Ferroviária Federal para o Município, permitindo no local a construção de moradias de interesse social, atendendo às quatro favelas da região sul de Bauru.
São três alvissareiras de conquista de interesse social. Dos três convênios assinados, entendo oportuno destacar a construção de uma creche no Núcleo Mary Dota, objetivando ressaltar o conceito antigo e atual de creche.
O Dicionário Prático Ilustrado ? Lelo & Irmão ? Editores (1964), conceitua creche: "Asilo diurno para criancinhas pobres".
O novo Dicionário Básico da Língua Portuguesa Folha/Aurélio, conceitua creche: "Instituição de assistência social que abriga, durante o dia, criancinhas cujas mães são necessitadas ou trabalham fora do lar".
Conceitos antigos, superados, voltados para a filantropia, assistencialismo às crianças carentes "excluídas" do sistema escolar brasileiro.
A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, considerada a Constituição "Cidadã", dispõe que é dever do Estado com a educação, efetivá-la mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças desde o zero ano de idade, em creche e pré-escola ? Educação Infantil.
Com esta nova concepção de creche, o caráter assistencialista, filantrópico, de creche, outrora predominante, é substituído pelo educacional. Isto é, creche e pré-escola passaram a fazer parte integrante do sistema escolar brasileiro. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, regulamentando essa nova concepção de creche denomina "Educação Infantil", a primeiro nível de escolaridade da Educação Básica, que compreende: Educação Infantil ? Educação Fundamental e Ensino Médio.
Meus cumprimentos ao exmo. sr. prefeito municipal de Bauru, sr. Rodrigo Agostinho, e ao exmo. sr. deputado estadual, dr. Pedro Tobias.
Rodolpho Pereira Lima