O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, e um porta-voz que representa do fundo NML, que derrotou o país na Justiça dos EUA, trocaram cartas abertas recentemente.
No mês passado, o juiz Thomas Griesa, dos EUA, decidiu que a Argentina deveria pagar ao NML seus títulos de dívida.
O fundo detém títulos que foram emitidos antes de 2001. No fim daquele ano, a Argentina parou de pagar suas dívidas. Nos anos de 2005 e 2010, o país fez uma proposta aos credores, oferecendo pouco mais de 30% do valor.
A grande maioria (92,5%) aceitou. Esses detentores de títulos vinham recebendo normalmente. Mas os que ficaram de fora (chamados de "holdouts") procuraram a Justiça.
O fundo
Jay Newman, gerente do fundo Elliot, que controla o NML, publicou um texto no site do "Financial Times" em que afirma que o grupo dele está disposto a dar tempo ao país, se a Argentina der alguma demonstração do que o governo quer "cumprir suas obrigações legais".
Daí Newman segue dizendo que, no entanto, "o silêncio da Argentina é ensurdecedor. E não parecem sérios em relação a cumprir a tempo suas dívidas".
No artigo, ele qualifica os discursos de Kicillof de "incendiários", e questionou o porquê do ministro se recusar a se encontrar com os fundos. Ele também faz uma menção ao pedido de suspensão da sentença: algo que deveria ser moeda de troca, segundo ele.
Newman ainda afirma que o fundo NML aceitaria outras formas de pagamento, que não dinheiro vivo, para resguardar as reservas internacionais do país.
E termina o artigo dizendo o que é bom para a Argentina: "Um acordo assim não só é possível como ele impulsionará a perspectiva econômica do país".
Kicillof respondeu em uma carta aberta nesta terça (8). Nele, afirma que o NML nunca quis negociar, pois o intuito verdadeiro de um fundo abutre é conseguir a totalidade da dívida que compraram por menos do que o valor de face, pois estavam em default.
Veja abaixo a carta de Kicillof a Jay Newman.
"É um paradoxo que um fundo abutre como o Elliot tente limpar sua reputação invocando a representação de aposentados de detentores de títulos traídos. A única verdade é que o NML Capital Elliot, que tem sede nas ilhas Cayman para não pagar os impostos dos EUA, diferentemente daqueles que dizem representar,
comprou títulos argentinos em 2008 e imediatamente processou a Argentina.
Esses títulos, que não estavam sendo pagos desde 2001, foram adquiridos com o único fim de obre uma sentença favorável e conseguir um lucro exorbitante.
O senhor Newman está tentando mostrar a Argentina como um país que não negocia. Isso é rotundamente falso. Depois de longas negociações, a Argentina ofereceu duas trocas de dívida, em 2005 e 2010, que foram voluntariamente aceitas por 92,4% dos detentores de títulos do país.
Os fundos abutres nunca negociaram. Eles nunca emprestaram dinheiro à Argentina. O NML comprou títulos por um valor perto de US$ 50 milhões. A decisão do juiz [Thomas] Griesa permitiria que o NML cobre mais de US$ 800 milhões, assegurando um rendimento de 1.600% em apenas seis anos.
Se, ao invés de litigar, o NML tivesse aceitado as trocas de papéis oferecidas pela Argentina, haveria triplicado ou até quadruplicado seu investimento. Mas também querem mais do que um benefício de 300%, já que não são os credores de boa fé de países emergentes. São o que são: abutres judiciais e financeiros.
A Argentina deixou clara sua vontade e capacidade de negociar desde 2003. Depois de uma sentença surpreendente e injusta do sistema judicial dos EUA, eu me reuni pessoalmente na segunda (7) com o senhor Daniel Pollack, designado pelo juiz Griesa, o que demonstra nossa vontade de avançar em um diálogo para garantir condições justas, equitativas e legais, levando em conta os interesses de 100% dos nossos detentores de títulos.
Para tanto, a Argentina solicitou ao juiz Griesa que restabeleça a suspensão da sentença. Mesmo assim, os fundos abutres se opuseram à petição. Isso mostra sua verdadeira cara: não querem negociar, desse modo, querem obter o total de seu pedido ou forçar a Argentina ao default.
Mas isso não vai acontecer: a Argentina irá defender seu bem-sucedido processo de reestruturação da dívida mediante o pagamento aos detentores de títulos. Que tipo de negociação equitativa, que envolva centenas de milhões de dólares, pode ser feita em três semanas?
Os fundos abutre nunca quiseram cumprir com os termos aceitos pela imensa maioria dos credores. Tratam de extorquir um país soberano.
Querem condições privilegiadas e não irão parar frente a nada para conseguir seu objetivo: tentem interromper um fluxo de pagamentos aos detentores dos títulos da reestruturação negando a propriedade por direito desses detentores de títulos; vão especular com o futuro de 40 milhões de argentinos que fizeram enormes sacrifícios para se colocar de pé depois da crise de 2001; e vai causar danos irreparáveis no sistema financeiro internacional, fazendo que todas as reestruturações de dívidas no futuro sejam praticamente impossíveis.
Essas são as razões pelas quais a comunidade internacional acompanha a posição da Argentina nesse caso.Os fundos abutre não negociam: é por isso que são abutres."