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Éder Azevedo |
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Rodrigo Agostinho defende instrumento para contratar via CLT |
Um ano após a aprovação de seu estatuto pela Câmara Municipal, a Fundação Regional de Saúde será registrada na tarde de hoje. A formalidade para criação da entidade vai ao encontro da possibilidade de viabilizar uma das propostas apresentadas pelo governo Rodrigo Agostinho (PMDB) para minimizar a crise instaurada na rede de urgência e emergência em Bauru.
Nas últimas semanas, a falta de médicos aos domingos suspendeu a maior parte dos serviços em 3 das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os profissionais não têm demonstrado interesse em cumprir plantões extras de 12 horas no valor de R$ 1.450,00.
Como alternativa de médio prazo para o problema, a prefeitura estuda criar a carreira de médico socorrista para a rede de urgência por meio da fundação. Segundo o secretário Fernando Monti, após o registro de hoje, daqui a 45 a 50 dias a nova entidade deve estar apta a operar e dar início a processos seletivos para a contratação dos profissionais.
Socorristas
A proposta em torno dos médicos socorristas vem sendo, há tempos, sugerida pela Câmara Municipal. Roque Ferreira (PT) e Raul Gonçalves Paula (PV) defendem remuneração de R$ 13.500,00 para jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Monti tem dúvidas quanto à eficácia do modelo proposto no que tange ao objetivo de atrair profissionais da categoria.
“Com essa jornada, eles vão trabalhar cerca de 36 horas por semana. O valor da hora ficará próximo do que estamos oferecendo aos médicos da nossa rede. Além disso, dessa forma, eles teriam que se dedicar exclusivamente a esse trabalho, o que não me parece ser muito interessante para a categoria. Mas ainda não tenho qualquer tipo de convicção. Isso terá que ser estudado”, pontua o secretário de Saúde.
Ainda no Legislativo, há críticas quanto à proposta de contratação de socorristas pela fundação em vez da criação da carreira na própria prefeitura. Fernando justifica que essa alternativa provocaria enorme insegurança jurídica ao poder público municipal.
“Se criarmos a carreira de socorrista na administração direta, a secretaria terá profissionais exercendo as mesmas tarefas com remunerações diferentes. Os que já estão na rede, certamente, reivindicariam isonomia. Juridicamente, isso não é uma coisa simples. Temos que lembrar também que a criação dessa carreira será importante não só para Bauru, mas também para os outros municípios que estão na fundação”, argumenta. Agostinho defende que, inicialmente, os futuros socorristas contratados pela entidade assumam, integralmente, os serviços de ao menos uma das quatro UPAs de Bauru.
Orçamento
O Plano Plurianual (PPA 2014-2017) reservou R$ 36 milhões do orçamento municipal para serem destinados à Fundação Regional de Saúde ao longo de quatro anos.
Para 2014, esse valor é de R$ 2,6 milhões. Nos anos subsequentes, poderão ser destinados à entidade R$ 8,9 milhões, R$ 11,1 milhões e R$ 13,2 milhões. Esses valores, que podem ser alterados por lei, poderão ser utilizados para pagar o custeio da fundação, bem como a contratação de serviços e profissionais.
Formalização
O registro em cartório da Fundação Regional de Saúde será feito às 14h, no Palácio das Cerejeiras. Assinarão a documentação os prefeitos Rodrigo Agostinho e os chefes do Poder Executivo dos outros quatro municípios instituidores da entidade: Everton Octaviani (PMDB), de Agudos; Tarcísio Abel (PP), de Macatuba; Daniel Camargo (PSB), de Pederneiras; e Paulo Fernando (PP) de Lucianópolis. Após ter sido aprovado pelo Legislativo de Bauru, o estatuto da entidade foi submetido ao crivo do Ministério Público e a todos os procedimentos necessários para o registro em cartório.
“A parte mais demorada já passou. Agora, o Conselho Curador [não remunerado, presidido pelo secretário de Saúde de Bauru] vai se reunir, requerer o CNPJ e compor a diretoria”, explica Fernando Monti.
A entidade
A criação da Fundação Estatal Regional de Saúde foi alvo de árduo debate político, pois envolveu discussões em torno de possível privatização ou terceirização de serviços essenciais. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) alega que a entidade é pública e se resume a mero instrumento para agilizar contratações de pessoal e serviço, sem se submeter aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os profissionais serão admitido à fundação pelo regime CLT, por meio de processos seletivos e não concursos públicos, outro alvo de críticas dos contrários à sua instituição. “Vários municípios estão contratando fundações privadas. Nós estamos criando a nossa. Apesar das críticas, aceitamos as sugestões da Câmara Municipal e nos esforçamos para torná-la transparente”, observa Rodrigo.
Inicialmente, a fundação foi idealizada para garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), atualmente gerido pela Sorri-Bauru, apesar dos apontamentos contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, o secretário Fernando Monti já admite utilizar a entidade para ampliar serviços de saúde mental e contratar para a rede de urgência e emergência, diante da crise instaurada no setor.
Governo e médicos se reúnem hoje
A prefeitura apresenta hoje aos médicos da rede municipal a proposta de redução da carga horária dos profissionais da rede básica de Saúde, de 20 para 15 horas semanais.
O objetivo da administração é valorizar o valor da hora trabalhada na rede de urgência, cuja jornada mínima é de 24 horas por semana, e firmar junto à categoria acordo – inclusive, com documento de compromisso - para que os profissionais aceitem trabalhar em plantões extras durante os finais de semana e feriados, bem como atrair novos interessados para os concursos públicos que visam novas contratações na área.
Atualmente, um médico em início de carreira recebe R$ 4 mil por 20 horas de trabalho na semana. Com a proposta, os que atuam na rede básica continuariam ganhando este valor por jornada 15 horas. Já os médicos que continuariam cumprindo 24 horas semanais na rede de urgência e emergência passariam a receber R$ 6,4 mil mensais, em vez dos atuais R$ 4,8 mil - um reajuste de 33%. A medida provocaria impacto anual de R$ 2,4 milhões ao ano na folha de pagamento.
Essa estratégia, bem como a criação do socorrista via Fundação de Saúde, foi definida em reunião realizada na manhã de segunda-feira, após mais um domingo sem médicos nas UPAs. Atualmente, a rede de urgência e emergência conta com 107 médicos. Para que o funcionamento de todas as unidades não dependesse de plantões extras, seriam necessários mais 69.
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