Os brasileiros, mais uma vez, podem sentir a mordida da frustração. Fruto de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas de apoio, a Lei da Ficha Limpa era um fio de esperança. A vida, no entanto, mostra o longo caminho que separa o mundo legal da realidade concreta.
Um dia depois de ser pela segunda vez condenado num escândalo de corrupção, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) afirmou que manterá sua candidatura ao governo. Arruda pôs em dúvida decisões judiciais e, mais uma vez, colocou-se como vítima de perseguição política. Segundo ele, as denúncias de arrecadação e distribuição de propina gravadas em dezenas de vídeos são parte de um golpe articulado por Durval Barbosa, delator da corrupção e ex-secretário de Assuntos Institucionais do seu governo. Num dos vídeos, o próprio Arruda aparece recebendo um pacote de dinheiro de Barbosa. Alegou, então, que o recurso se destinava a comprar panetones para os pobres.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Arruda por ato de improbidade administrativa. Seria, nos termos da Lei de Ficha Limpa, o suficiente para que se tornasse inelegível no pleito deste ano, não fosse um detalhe: o lapso de tempo.
A condenação foi confirmada pelo colegiado somente depois de os políticos terem registrado suas novas candidaturas ao governo do Distrito Federal e ao Legislativo. De acordo com o entendimento corrente nos tribunais, a decisão, para produzir efeitos neste ano precisaria ter sido proferida antes das inscrições na Justiça Eleitoral. A favor de Arruda pesou um recurso que suspendeu o andamento da ação. Embora revertido no Supremo Tribunal Federal, o ato forçou a Justiça de Brasília a adiar o julgamento do ex-governador. Firulas processuais são as armas de combate da impunidade. Recursos, prazos, e lapsos temporais, habilmente manipulados por advogados experientes e bem pagos, transformam a Lei da Ficha Limpa numa bela parola.
Alguns setores do Judiciário evidenciam uma notável dificuldade de captar a gravidade da situação brasileira. O que se espera da Justiça não é apenas que seja um zelosa aplicadora da lei. Isso é muito, mas é pouco. O que se espera dos nossos magistrados é uma fina capacidade de discernimento, uma delicada sensibilidade para fazer justiça. Estou convencido de que a gravíssima epidemia de corrupção está a exigir uma corajosa revisão de rotineiros e cristalizados procedimentos. Ou o Judiciário compreende a gravidade da situação e a força da demanda social ou será atropelado.
A dúvida, estou certo, não é se a reforma modernizadora do Judiciário e das leis será ou deixará de ser feita. Mas se será feita no âmbito do sistema democrático ou sob um regime autoritário. A Venezuela está aí e deveria servir de escarmento. O povo manifesta crescente e perigosa descrença com a capacidade de fazer justiça do Estado. O formalismo jurídico sem vida pode matar a democracia. O que se quer não é a implementação da justiça à margem da lei e do direito de defesa, e, sim, um Legislativo e um Judiciário que saibam dar resposta à demanda da sociedade contra a recorrente e vergonhosa impunidade.
A Lei da Ficha Limpa não pode morrer na praia.
O autor é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais ? IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco ? Consultoria em Estratégia de Mídia