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Arquivo/Quioshi Goto |
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Para Francisco Monteiro, diretor regional da CUT em Bauru, as homologações foram ilegais |
Cerca de 15 ex-funcionários de fábrica de calçados em Jaú (47 quilômetros de Bauru), que encerrou recentemente suas atividades, denunciaram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) homologações supostamente ilegais. Eles dizem que, mesmo sem receber o salário de junho e verbas rescisórias, estão sendo orientados pelo sindicato da categoria a assinar as rescisões e pedem que o MPT intervenha para garantir os seus direitos trabalhistas. O caso está sendo acompanhado pela subsede de Bauru da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
As denúncias foram protocoladas nos dois órgãos na última segunda-feira e já estão sendo analisadas. Os trabalhadores da recém-fechada fábrica de calçados Glalfer alegam que as homologações das cerca de 150 rescisões de contrato não podem ser feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Jaú pelo fato de a direção da entidade ter sido destituída pela Justiça do Trabalho (leia mais abaixo).
Eles revelam ainda que não receberam o salário de junho e verbas indenizatórias. Uma ressalva estaria sendo feita no verso dos termos de rescisão comunicando que a homologação estava sendo realizada apenas para que os trabalhadores possam sacar seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Na opinião do grupo, essa ressalva não garante os direitos trabalhistas.
‘Para saldar’
Por entenderem que o procedimento é irregular, os ex-funcionários querem que a fábrica de calçados seja comunicada sobre a situação do sindicato e que as homologações sejam feitas pelo MTE, na sede da Gerência Regional do órgão. Eles pedem ainda que a Procuradoria do Trabalho em Bauru intervenha para que o patrimônio da empresa seja usado prioritariamente para saldar as verbas rescisórias.
Um funcionário da Glalfer, que identificou-se apenas como Toninho, informou à reportagem que os acertos serão feitos “pouco a pouco” e que 138 ex-funcionários da fábrica receberão as verbas rescisórias.
“Nós fechamos a empresa. Agora, vamos acertar tudo para poder fazer o fechamento”, diz. “Só que a gente não consegue fazer tudo na mesma hora”. Ele não soube dizer a data em que as rescisões serão pagas.
‘Sindicato está irregular’
O diretor regional da subsede da CUT em Bauru, Francisco Wagner Monteiro, o Chicão, diz que o sindicato não poderia fazer as homologações. “O sindicato está irregular, sem diretoria constituída”. Na opinião dele, a ressalva que está sendo feita no verso representa um “crime”. “Eles fazem a homologação no valor devido, o trabalhador assina que recebeu, não recebe nada, dá entrada na Caixa Econômica, pede a liberação do Fundo de Garantia e dá início ao seguro-desemprego”, explica. “O trabalhador, para poder conseguir pegar aquilo que é direito dele, assina que recebeu e não recebeu. Que garantias ele tem de que vai conseguir receber isso?”
Breve histórico
Eleição de 2013 da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Jaú foi anulada pela Justiça do Trabalho, em março daquele ano, após denúncia de falta de publicidade do edital. Na ocasião, a Justiça determinou a convocação de novo pleito pelo presidente do sindicato, Rogério Luís Coletti, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ordem judicial, contudo, foi ignorada por ele. Em maio, membros de chapa opositora convocaram assembleia e Junta Governativa provisória foi eleita para assumir o sindicato. Contudo, a atual diretoria conseguiu suspender os efeitos da assembleia até que a Justiça analise o caso alegando recurso não julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Legalidade
O analista de Recursos Humanos (RH) do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Jaú, Welinton de Oliveira, explica que a entidade está com CNPJ ativo, apta a trabalhar, e agindo conforme orientação do MTE em Bauru com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores. “A diretoria achou por bem não homologar rescisão e quem está homologando as rescisões, até então, são os funcionários da entidade”, afirma. “Para aquelas pessoas que vieram até o sindicato, a gente fez uma ressalva na rescisão deixando bem claro que aquela homologação não era de quitação, mas apenas para liberar FGTS e para que o trabalhador pudesse ingressar no programa de seguro-desemprego, haja vista que ele não recebeu nenhum valor aqui no sindicato e nem sequer o salário (de junho). Eles se encontram numa situação difícil. Alguns não têm dinheiro para comer”.